Atas de Julgamento das Câmaras Recursais
Publicado em
19/06/2023 16h32
Atualizado em
05/02/2024 17h55
Estão disponíveis abaixo os arquivos com as atas de julgamento das Câmaras Recursais Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).
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| Título | Descrição |
|---|---|
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Março/2025 | |
| 2ª CÂMARA RECURSAL – Fevereiro/2025 | Ata de julgamento de Fevereiro - 2ª Câmara Recursal - Retificada |
| 1ª CÂMARA RECURSAL - Fevereiro/2025 | |
| 2ª CÂMARA RECURSAL – Janeiro/2025 | Ata de julgamento de Janeiro - 2ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Janeiro/2025 | Ata de julgamento de Janeiro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – dezembro/2024 | Ata de julgamento de dezembro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Novembro/2024 | Ata de julgamento de Novembro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Outubro/2024 | Ata de julgamento de Outubro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Setembro/2024 | Pauta de julgamento de Setembro - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Agosto/2024 | Ata de julgamento de Agosto - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Julho/2024 | Ata de julgamento de Julho - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Junho/2024 | Ata de julgamento de Junho - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Abril/2024 | Ata de julgamento de Abril - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Março/2024 | Ata de julgamento de Março - 1ª Câmara Recursal |
| 1ª CÂMARA RECURSAL – Fevereiro/2024 | Ata de julgamento de Fevereiro - 1ª Câmara Recursal |
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