Como acessar serviços digitais de pessoas falecidas
Para realizar serviços digitais em nome de uma pessoa falecida, você precisará fazer uma Solicitação de Procuração Digital.
O procedimento abaixo também se aplica similarmente aos curatelados, tutelados, menores de idade e pessoas representadas por procuradores constituídos em cartório.
1 - Solicite uma Procuração Digital
Quando for preencher a Solicitação de Procuração Digital, observe:
- Outorgante: é a pessoa falecida;
- Outorgado: é o representante digital, quem acessará o Portal e-CAC/Portal de Serviços.
Será necessário informar o número e o órgão emissor de algum documento de identidade da pessoa falecida. Caso não possua nenhum, informe o número da certidão de óbito (até o limite de caracteres permitido).
A Solicitação de Procuração Digital deverá ser assinada pelo representante da pessoa falecida (mais informações abaixo, em Quem pode assinar a Solicitação de Procuração Digital da pessoa falecida).
É preciso reconhecer a firma em cartório ou assinar eletronicamente a Solicitação de Procuração Digital.
Não é necessário usar certificado digital para fazer a assinatura eletrônica nem para atuar como representante digital, salvo para acesso ao eSocial. Caso não reconheça firma nem assine eletronicamente a procuração, o protocolo deverá ser feito nas unidades de atendimento presencial ou em cartório conveniado.
Quem pode assinar a Solicitação de Procuração Digital da pessoa falecida
Embora o outorgante seja a pessoa falecida, a Solicitação de Procuração Digital será assinada pelo seu representante legal, como inventariante ou herdeiro, que pode ou não ser também o representante digital. Veja as situações a seguir:
2 - Abra um processo digital
Após o reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica, o representante digital deve abrir um processo digital:
- Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal;
- Na aba Cidadão, localize o botão Processos e clique em Acessar;
- Vá em Abrir Novo Processo (Requerimento)
- Clique em Solicitar Serviço
- Selecione a Área de Concentração de Serviço Procurações
- Escolha o serviço Cadastrar Procuração para Acesso ao e-CAC
Durante o preenchimento do formulário eletrônico, informe no campo apropriado os 5 últimos dígitos do código de controle da procuração (localizado no canto inferior e superior direito da procuração). Esse procedimento é muito importante para validar a procuração digital no sistema.
- Após cadastrar o processo, você deverá anexar os seguintes documentos
- Solicitação de Procuração Digital;
- Certidão de óbito (ou certidão de casamento/nascimento com averbação do óbito);
- Documento que comprove a condição de representante da pessoa falecida (mais informações em Quem pode assinar a Solicitação de Procuração Digital" deste roteiro).
- Envie o Requerimento. Será gerado um número de processo, que você poderá acompanhar seguindo essas orientações. Se tiver esquecido algum documento, veja como juntar documentos ao processo.
A análise do processo levará alguns dias, dependendo do volume de demandas da equipe responsável. Por isso, recomendamos que você acompanhe o andamento.
3 - Acompanhe o Resultado
Se sua solicitação for indeferida (rejeitada)
- consulte os despachos do processo digital
- verifique os motivos da rejeição
- corrija as pendências indicadas e
- abra novo processo.
Se sua solicitação for aceita
- acesse o Portal de Serviços normalmente
- clique no nome/CPF, no canto superior direito
- digite o CPF da pessoa falecida
- selecione a opção Procurador.
Feito isso, você terá acesso aos documentos e serviços relativos à pessoa falecida.