LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA RFB
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Instruções Normativas |
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Atos Declaratórios |
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Portarias |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013. | |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. | |
| Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 7 de janeiro de 2014. |
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| Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). | |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). | |
| Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.255, de 7 de março de 2012 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.281, de 16 de julho de 2012 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.388, de 21 de agosto de 2013. |
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| Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. | |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010 , que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 . |
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| Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. | |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.075, de 18 de outubro de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.534, de 22 de dezembro de 2014. |
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| Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC). Retificada no DOU de 03/02/2006, Seção 1, pág. 37. |
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| Altera a Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual, e aprova os leiautes de referência dos cartões inteligentes (smart cards) para armazenamento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. | |
| Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222). Alterada pela IN SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004. Revogada pela IN SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005. |
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Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso. |
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Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013. |
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Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013. |
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Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013. |
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Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela mínima relativa ao parcelamento de débitos do Simples Nacional. |
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Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. |
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Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. |
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Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. |
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Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. |
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| Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. | |
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Dispõe sobre inclusão de novo serviço no e-CAC. |
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Aprova documentação técnica para emissão e revogação de certificados digitais emitidos na cadeia da AC RFB. |
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Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda. |
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| Aprova documentação técnica para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ e altera dispositivos da Portaria SRF/COTEC nº 64 de 11 de outubro de 2002 . | |
| Aprova documentação técnica dos certificados e-CPF e e-CNPJ. | |
| Aprova documentação técnica dos certificados e-CPF e e-CNPJ. | |
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Altera o documento Declaração de Praticas de Certificação da Autoridade Certificadora da SRF, constante do anexo I da Portaria SRF/Cotec no 64, de 11 de outubro de 2002. |
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Altera o documento Leiaute dos Certificados Digitais da SRF, constante do anexo IV da Portaria SRF/Cotec no 64, de 11 de outubro de 2002. |
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| Aprova documentação técnica e estabelece requisitos técnicos para emissão e revogação dos certificados e-CPF e e-CNPJ. |