Pedido de Cancelamento
O pedido de cancelamento de um PER/DCOMP enviado eletronicamente é geralmente efetuado por meio do PER/DCOMP Web. Caso não seja possível utilizá-lo, envie o pedido de cancelamento por meio do PGD PER/DCOMP.
Na hipótese de PER/DCOMP em formulário (processo), o cancelamento é feito mediante a apresentação de requerimento a ser juntado ao mesmo processo.
O Pedido Eletrônico de Restituição, de Ressarcimento, de Reembolso e a Declaração de Compensação, inclusive os efetuados em formulário, somente poderão ser cancelados pelo contribuinte caso se encontrem pendentes de decisão administrativa à data do encaminhamento do pedido de cancelamento.
O Pedido de Cancelamento será indeferido quando formalizado após a intimação para apresentação de documentos comprobatórios.
Orientações para apresentação do pedido de cancelamento pelo PER/DCOMP Web:
1) Após o login no Portal e-CAC, na aba Restituição e Compensação, clique em Acessar PER/DCOMP WEB:
2) Clique em Novo Documento → Pedido de Cancelamento:
3) Digite o número do PER/DCOMP que deseja cancelar e um apelido para identificar o documento:
4) Informe os dados gerais do cancelamento:
5) Verifique as pendências:
6) Envie o Pedido de Cancelamento:
7) Por fim, aparecerá a mensagem de confirmação do envio: