Não foi confirmada a transmissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) na qual se encontre demonstrado o direito creditório para o período de apuração informado
Não foi confirmada a transmissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) na qual se encontre demonstrado o direito creditório para o período de apuração informado
Orientações:
A mensagem de erro é exibida quando identificado que não foi transmitida Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) para nenhum mês do trimestre do crédito, em relação ao estabelecimento informado como detentor do crédito.
De acordo com o art. 45 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, é obrigatória a transmissão da EFD antes da entrega do PER/DCOMP de Ressarcimento de IPI, exceto para crédito apurado por matriz não contribuinte do IPI.