Como solicitar ou compensar o crédito
O pedido de restituição e a declaração de compensação do crédito relativo às retenções de IRRF de Cooperativas, Associação de Profissionais e assemelhada, em regra, são elaborados por meio do PER/DCOMP Web, selecionando o tipo de crédito IRRF DE COOPERATIVAS.
O acesso ao PER/DCOMP Web é realizado por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Restituição e Compensação e a opção Acessar PER/DCOMP Web.
Contudo, verifique as exceções abaixo, em que o pedido de restituição ou a declaração de compensação não são elaborados pelo PER/DCOMP Web.
| Pedido de restituição | Declaração de compensação | |
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01: Existência de falha no PER/DCOMP Web que impeça sua utilização. A falha deverá ser demonstrada pelo contribuinte no processo. Não se caracteriza falha a impossibilidade de utilização do PER/DCOMP Web em razão de restrição nele incorporada para cumprimento do disposto na legislação tributária. |
Preencha o formulário Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. | Preencha o formulário Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. |
A solicitação de formalização de processo, para juntada do formulário e documentação comprobatória do crédito, é feita por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Outros e as opções Serviços Disponíveis via CHAT, Processos e Protocolar Processo.