Controles Fiscais Especiais
Bebidas
Bebidas Frias (REFRI) e Bebidas Quentes
OBSERVAÇÃO: Desde 1º de dezembro de 2015, com a vigência da MP nº 690, de 31 de agosto de 2015, convertida na Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, não há mais base legal para o enquadramento.
Registros Especiais de Bebidas
Os Atos Declaratórios Executivos (ADE) de concessão de registro especial estão divulgados no sítio da RFB, por meio do Sistema Normas. Basta filtrar pelo tipo ADE e selecionar Delegacia, número e ano do ato.
Biodiesel
Papel Imune - Registro Especial (REGPI)
Consulta Estabelecimentos Inscritos - REGPI
Lista dos CNAE vinculados às atividades - REGPI
Lista dos Códigos NCM dos papéis admitidos - REGPI
Lista das Unidades Administrativas RFB encarregadas - REGPI
Lista das Unidades da Federação com renovação automática da inscrição- REGPI
Papel Imune (REGPI) - Formulário Anexo
Selos de Controle
Cigarros
Estabelecimentos Fabricantes de Cigarros Autorizados a Operar no Brasil
Marcas e Preços de Venda a Varejo de Cigarros
Estabelecimentos Autorizados a Importar Cigarros no Brasil
Marcas de Cigarros Importadas por Empresa
Modelos de Selos de Controle para Cigarros em Vigor
Arrecadação de Tributos Federais - Setor de Fabricação de Cigarros
Produção de Cigarros no Brasil
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Regime Especial de Apuração e Recolhimento do IPI - Relação de Optantes
Legislação
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Atos Declaratórios Executivos
Scorpios Gerencial (Acesso restrito a usuários habilitados)