Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Receita Federal
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Serviços
    • Serviços de A a Z
    • Auditorias Fiscais
      • Consultar procedimentos fiscais
      • Responder notificações
      • Obter laudo fiscal
    • Cadastros
      • Cidadão (CPF/CAEPF)
      • Pessoa Jurídica (CNPJ)
      • Imóvel Rural
      • Obra de Construção Civil
      • Grandes Contribuintes
      • Registros Especiais
    • Certidões e Atestados
      • Consultar certidões emitidas
      • Emitir certidão
      • Anular certidão
      • Obter atestado fiscal
    • Comércio Exterior
    • Comunicações Eletrônicas
      • Compartilhar dados fiscais
      • Consultar correio eletrônico
      • Consultar editais e ADEs
      • Optar pelo DTE
    • Declarações e Escriturações
      • Consultar informações
      • Entregar escrituração
      • Entregar declaração
      • Entregar documentos de malha
      • Cancelar declaração
      • Obter cópias de declarações
      • Simular cálculos
    • Defesas e Recursos
    • Interpretação e Programas
      • Consultar normas da RFB
      • Consultar soluções da RFB
      • Formalizar consulta de NCM
      • Formalizar consulta da legislação
    • Isenções e Regimes Especiais
    • Processos Digitais
      • Consultar processos
      • Juntar documentos a processo
      • Validar e assinar documentos
    • Autorizações de Acesso (Procurações)
      • Cadastrar ou cancelar procuração
      • Restringir procuração
    • Regularização de Impostos
      • Consultar dívidas e pendências
      • Pagar impostos
      • Alterar pagamentos
      • Consultar pagamentos
      • Parcelar dívidas
      • Consultar parcelamentos
      • Fazer acordo de transação
      • Revisar débitos e pendências
    • Restituições e Compensações
      • Consultar restituição
      • Obter restituição
      • Compensar impostos
    • Conveniados e Parceiros
      • Estados e Municípios
      • Rede Arrecadadora
      • Casa da Moeda
      • Outras Entidades
    • Reforma Tributária
      • Aderir ao Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
      • Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
      • Consultar Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
  • Assuntos
    • Notícias
      • Todas as notícias
      • Arrecadação e Cobrança
      • Cidadania Fiscal
      • Combate ao contrabando
      • Combate à corrupção
      • Combate à sonegação
      • Institucional
      • Serviços
      • Tributação
    • Agenda Tributária
    • Taxas de Juros
    • Aduana e Comércio Exterior
      • Atendimento via e-CAC
      • Classificação Fiscal de Mercadorias
      • Controle de Carga e Trânsito (CCT)
      • Como Importar ou Exportar
      • Compras Internacionais
      • Guia do Viajante
      • Exportação
      • Importação
      • Intervenientes no Comércio Exterior
      • Manuais Aduaneiros
      • Operador Econômico Autorizado (OEA)
      • Regimes Aduaneiros Especiais
      • Remessas Internacionais
      • Serviços - Aduana
      • Siscomex
      • Notícias Aduaneiras
    • Meu CPF
    • Meu Imposto de Renda
    • Minhas Empresas e Negócios
    • Construção Civil
    • Leilão e Doação
    • Orientações sobre Processos Digitais
    • Transação Tributária
    • Mais Orientações Tributárias
      • Fiscalização
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Cobranças e Intimações
      • Controles Fiscais Especiais
      • Declarações e Demonstrativos
      • Julgamento Administrativo
      • Pagamentos e Parcelamentos
      • Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
      • Sigilo Fiscal
      • Tributos
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Cadeia de Valor
      • Competências
      • História da Receita Federal
      • Planejamento Estratégico
      • Relações Internacionais
    • Ações e Programas
      • Ações, Atividades, Obras, Programas e Projetos
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Anos Anteriores
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Congressos
      • Ouvidoria
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Avisos de Edital de Leilao
      • Contratos
      • Licitações
      • Relatórios
      • Anexos
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Autoridade de Monitoramento
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Compartilhamento de Dados
      • Concursos Públicos
      • Construção Civil
      • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
      • Imposto de Renda
      • Isenção para compra de carro
      • Piloto da Reforma Tributária do Consumo
      • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
      • Receita de Consenso
      • Serviços Digitais
      • Transação Tributária
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Boas Práticas
      • Encarregado
      • Relatórios de Auditoria
      • Termo de Uso e Privacidade
    • Legislação e Jurisprudência
      • Legislação
      • Jurisprudência
    • Processos Seletivos
  • Canais de Atendimento
    • Digital
    • Portal e-CAC
    • Presencial
    • E-mail
    • Online (Chat)
    • Fale Conosco
    • Conveniados
    • Alfândegas
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas e Pautas
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
      • Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
      • Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
      • Comitê de Governança Institucional
    • Áudios
    • Editais
      • Editais Eletrônicos
      • Transação Tributária
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
    • Formulários
      • Cadastros
      • Certidões
      • Comércio Exterior
      • Declarações
      • Impostos e Dívidas
      • Regimes Especiais
      • Outros Processos
      • Modelos de Documentos
      • Reforma Tributária
    • Imagens
    • Planilhas
    • Programas e Aplicativos
      • Apps para Celular e Tablet
      • Programas de Declaração
      • Programas do SPED
      • Restituição e Compensação
      • Receitanet
      • Validador de arquivos
    • Publicações
      • Acordos de Cooperação
      • Apresentações
      • Boletins
      • Documentos Técnicos
      • Estudos Tributários e Aduaneiros
      • Folheteria
      • Guias e Roteiros
      • Manuais
      • Materiais Didáticos
      • Modelos de Documentos
      • Passo a Passos
      • Perguntas e Respostas
      • Relatórios
      • Representações Fiscais
      • Revistas
      • Termos
      • Trabalhos Acadêmicos
      • Web Stories
    • Vídeos
      • TV Receita Federal
      • Cidadania Fiscal
      • Histórias de Trabalho
      • Mais Vídeos
  • Composição
  • Portais Relacionados
    • Empresas e Negócios
    • ENAT
    • eSocial
    • ITR Orientações para celebração de convênios
    • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
    • Portal CNIR
    • Procuradoria da Fazenda (PGFN)
    • Registrato
    • Simples Nacional
    • Sinter
    • Siscomex
    • Sped
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Mais Orientações Tributárias Pagamentos e Parcelamentos Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP Taxas de Juros Aplicáveis às Prestações do Paex
Info

Taxas de Juros Aplicáveis às Prestações do Paex

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 30/03/2015 11h13 Atualizado em 04/04/2023 14h05

As taxas de juros aplicáveis às prestações do Parcelamento Excepcional (Paex), de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, correspondentes à variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), são as constantes da tabela abaixo, conforme o mês em que foi efetivada a opção.

Mês do pagamento da prestação

Mês em que foi efetivada a opção pelo Paex

Julho Agosto Setembro

Agosto/2006

0,6250 %

-

-

Setembro/2006

1,2500 %

0,6250 %

-

Outubro/2006

1,8208 %

1,1958 %

0,5708 %

Novembro/2006

2,3916 %

1,7666 %

1,1416 %

Dezembro/2006

2,9624 %

2,3374 %

1,7124 %

Janeiro/2007

3,5041 %

2,8791 %

2,2541 %

Fevereiro/2007

4,0458 %

3,4208 %

2,7958 %

Março/2007

4,5875 %

3,9625 %

3,3375 %

Abril/2007

5,1292 %

4,5042 %

3,8792 %

Maio/2007

5,6709 %

5,0459 %

4,4209 %

Junho/2007

6,2126 %

5,5876 %

4,9626 %

Julho/2007

6,7334 %

6,1084 %

5,4834 %

Agosto/20007

7,2542 %

6,6292 %

6,0042 %

Setembro/2007

7,7750 %

7,1500 %

6,5250 %

Outubro/2007

8,2958 %

7,6708 %

7,0458 %

Novembro/2007

8,8166 %

8,1916 %

7,5666 %

Dezembro/2007

9,3374 %

8,7124 %

8,0874 %

Janeiro/2008

9,8582 %

9,2332 %

8,6082 %

Fevereiro/2008

10,3790 %

9,7540 %

9,1290 %

Março/2008

10,8998 %

10,2748 %

9,6498 %

Abril/2008

11,4206 %

10,7956 %

10,1706 %

Maio/2008

11,9414 %

11,3164 %

10,6914 %

Junho/2008

12,4622 %

11,8372 %

11,2122 %

Julho/2008

12,9830 %

12,3580 %

11,7330 %

Agosto/2008

13,5038 %

12,8788 %

12,2538 %

Setembro/2008

14,0246 %

13,3996 %

12,7746 %

Outubro/2008

14,5454 %

13,9204 %

13,2954 %

Novembro/2008

15,0662 %

14,4412 %

13,8162 %

Dezembro/2008

15,5870 %

14,9620 %

14,3370 %

Janeiro/2009

16,1078 %

15,4828 %

14,8578 %

Fevereiro/2009

16,6286 %

16,0036 %

15,3786 %

Março/2009

17,1494 %

16,5244 %

15,8994 %

Abril/2009

17,6702 %

17,0452 %

16,4202 %

Maio/2009

18,1910 %

17,5660 %

16,9410 %

Junho/2009

18,7118 %

18,0868 %

17,4618 %

Julho/2009

19,2118 %

18,5868 %

17,9618 %

Agosto/2009

19,7118 %

19,0868 %

18,4618 %

Setembro/2009

20,2118 %

20,5868 %

18,9618 %

Outubro/2009

20,7118 %

21,0868 %

19,4618 %

Novembro/2009

21,2118 %

21,5868 %

19,9618 %

Dezembro/2009

21,7118 %

22,0868 %

20,4618 %

Janeiro/2010

22,2118 %

22,5868 %

20,9618 %

Fevereiro/2010

22,7118 %

23,0868 %

21,4618 %

Março/2010

23,2118 %

23,5868 %

21,9618 %

Abril/2010

23,7118 %

24,0868 %

22,4618 %

Maio/2010

24,2118 %

24,5868 %

22,9618 %

Junho/2010

24,7118 %

25,0868 %

23,4618 %

Julho/2010

25,2118 %

25,5868 %

23,9618 %

Agosto/2010

25,7118 %

26,0868 %

24,4618 %

Setembro/2010

26,2118 %

26,5868 %

24,9618 %

Outubro/2010

26,7118 %

27,0868 %

25,4618 %

Novembro/2010

27,2118 %

27,5868 %

25,9618 %

Dezembro/2010

27,7118 %

28,0868 %

26,4618 %

Janeiro/2011

28,2118 %

28,5868 %

26,9618 %

Fevereiro/2011

28,7118 %

29,0868 %

27,4618 %

Março/2011

29,2118 %

29,5868 %

27,9618 %

Abril/2011

29,7118 %

30,0868 %

28,4618 %

Maio/2011

30,2118 %

30,5868 %

28,9618 %

Junho/2011

30,7118 %

31,0868 %

29,4618 %

Julho/2011

31,2118 %

31,5868 %

29,9618 %

Agosto/2011

31,7118 %

32,0868 %

30,4618 %

Setembro/2011

32,2118 %

32,5868 %

30,9618 %

Outubro/2011

32,7118 %

33,0868 %

31,4618 %

Novembro/2011

33,2118 %

33,5868 %

31,9618 %

Dezembro/2011

33,7118 %

34,0868 %

32,4618 %

Janeiro/2012

34,2118 %

34,5868 %

32,9618 %

Fevereiro/2012

34,7118 %

35,0868 %

33,4618 %

Março/2012

35,2118 %

35,5868 %

33,9618 %

Abril/2012

35,7118%

36,0868%

34,4618%

Maio/2012

36,2118%

36,5868%

34,9618%

Junho/2012

36,7118%

37,0868%

35,4618%

Julho/2012

37,1701%

37,5451%

35,9201%

Agosto/2012

37,6284%

38,0034%

36,3784%

Setembro/2012

38,0867%

38,4617%

36,8367%

Outubro/2012

38,5450%

38,9200%

37,2950%

Novembro/2012

39,0033%

39,3783%

37,7533%

Dezembro/2012

39,4616%

39,8366%

38,2116%

Janeiro/2013

39,8783%

40,2533%

38,6283%

Fevereiro/2013

40,2950%

40,6700%

39,0450%

Março/2013

40,7117%

41,0867%

39,4617%

Abril/2013

41,1284%

41,5034%

39,8784%

Maio/2013

41,5451%

41,9201%

40,2951%

Junho/2013

41,9618%

42,3368%

40,7118%

Julho/2013

42,3785%

42,7535%

41,1285%

Agosto/2013

42,7952%

43,1702%

41,5452%

Setembro/2013

43,2119%

43,5869%

41,9619%

Outubro/2013

43,6286%

44,0036%

42,3786%

Novembro/2013

44,0453%

44,4203%

42,7953%

Dezembro/2013

44,4620%

44,8370%

43,2120%

Janeiro/2014

44,8787%

45,2537%

43,6287%

Fevereiro/2014

45,2954%

45,6704%

44,0454%

Março/2014

45,7121%

46,0871%

44,4621%

Abril/2014

46,1288%

46,5038%

44,8788%

Maio/2014

46,5455%

46,9205%

45,2955%

Junho/2014

46,9622%

47,3372%

45,7122%

Julho/2014

47,3789%

47,7539%

46,1289%

Agosto/2014

47,7956%

48,1706%

46,5456%

Setembro/2014

48,2123%

48,5873%

46,9623%

Outubro/2014

48,6290% 49,0040%

47,3790%

Novembro/2014

49,0457%

49,4207%

47,7957%

Dezembro/2014

49,4624%

49,8374%

48,2124%

Janeiro/2015

49,9207%

50,2957%

48,6707%

Fevereiro/2015

50,3790%

50,7540%

49,1290%

Março/2015

50,8373%

51,2123%

49,5873%

Abril/2015

 51,3373%

 51,7123%

 50,0873%

Maio/2015

 51,8373%

 52,2123%

 50,5873%

Junho/2015

 52,3373%

 52,7123%

 51,0873%

Julho/2015

52,8790%

53,2540%

51,6290%

Agosto/2015

53,4207%

53,7957%

52,1707%

Setembro/2015

53,9624%

54,3374%

52,7124%

Outubro/2015

 54,5457%

 54,9207%

 53,2957%

Novembro/2015

 55,1290%

 55,5040%

 53,8790%

Dezembro/2015

 55,7123%

 56,0873%

 54,4623%

Janeiro/2016

56,3373%

56,7123%

55,0873%

Fevereiro/2016

56,9623%

57,3373%

55,7123%

Março/2016

57,5873%

57,9623%

56,3373%

Abril/2016

58,2123%

58,5873%

56,9623%

Maio/2016

58,8373%

59,2123%

57,5873%

Junho/2016

59,4623%

59,8373%

58,2123%

Julho/2016

60,0873%

60,4623%

58,8373%

Agosto/2016

60,7123%

61,0873%

59,4623%

Setembro/2016

61,3373%

61,7123%

60,0873%

Outubro/2016

61,9623%

 62,3373%

60,7123% 

Novembro/2016

 62,5873%

 62,9623%

 61,3373%

Dezembro/2016

 63,2123%

 63,5873%

61,9623% 

Janeiro/2017

63,8373%

64,2123%

62,5873%

Fevereiro/2017

64,4623%

64,8373%

63,2123%

Março/2017

65,0873%

65,4623%

63,8373%

Abril/2017

65,6706%

66,0456%

64,4206%

Maio/2017

66,2539%

66,6289%

65,0039%

Junho/2017

66,8372%

67,2122%

65,5872%

Julho/2017

67,4205%

67,7955%

66,1705%

Agosto/2017

68,0038%

68,3788%

66,7538%

Setembro/2017

68,5871%

68,9621%

67,3371%

Outubro/2017

69,1704%

69,5454%

67,9204%

Novembro/2017

69,7537%

70,1287%

68,5037%

Dezembro/2017

70,3370%

70,7120%

69,0870%

Janeiro/2018

70,8995%

71,2745%

69,6495%

Fevereiro/2018

71,4620%

71,8370%

70,2120%

Março/2018

72,0245%

72,3995%

70,7745%

Abril/2018

72,5745%

72,9495%

71,3245%

Maio/2018

73,1245%

73,4995%

71,8745%

Junho/2018

73,6745%

74,0495%

72,4245%

Julho/2018

74,2212%

74,5962%

72,9712%

Agosto/2018

74,7679%

75,1429%

73,5179%

Setembro/2018

75,3146%

75,6896%

74,0646%

Outubro/2018

75,8963%

76,2713%

74,6463%

Novembro/2018

76,4780%

76,8530%

75,2280%

Dezembro/2018

77,0597%

77,4347%

75,8097%

Janeiro/2019

77,6455% 

78,0205% 

76,3955% 

Fevereiro/2019

78,2313%

78,6063%

76,9813%

Março/2019

78,8171%

79,1921%

77,5671%

Abril/2019

79,3388%

79,7138%

78,0888%

Maio/2019

 79,8605%

80,2355% 

 78,6105%

Junho/2019

 80,3822%

80,7572% 

 79,1322%

Julho/2019

80,8780%

81,2530%

79,6280%

Agosto/2019

81,3738%

81,7488%

80,1238%

Setembro/2019

81,8696%

82,2446%

80,6196%

Outubro/2019

82,3338%

82,7088%

81,0838%

Novembro/2019

82,7980%

83,1730%

81,5480%

Dezembro/2019

83,2622%

83,6372%

82,0122%

Janeiro/2020

83,6864%

84,0614%

82,4364%

Fevereiro/2020

84,1106%

84,4856%

82,8606%

Março/2020

84,5348%

84,9098%

83,2848%

Abril/2020

84,9465%

85,3215%

83,6965%

Maio/2020

85,3582%

85,7332%

84,1082%

Junho/2020

85,7699%

86,1449%

84,5199%

Julho/2020 86,1791% 86,5541% 84,9291%
Agosto/2020 86,5883% 86,9633% 85,3383%
Setembro/2020 86,9975% 87,3725% 85,7475%
Outubro/2020 87,3767% 87,7517% 86,1267%
Novembro/2020 87,7559% 88,1309% 86,5059%
Dezembro/2020 88,1351% 88,5101% 86,8851%
Janeiro/2021 88,5009% 88,8759% 87,2509%
Fevereiro/2021 88,8667% 89,2417% 87,6167%
Março/2021 89,2325% 89,6075% 87,9825%
Abril/2021 89,6167% 89,9917% 88,3667%
Maio/2021 90,0009% 90,3759% 88,7509%
Junho/2021 90,3851% 90,7601% 89,1351%
Julho/2021 90,7918% 91,1668% 89,5418%
Agosto/2021 91,1985% 91,5735% 89,9485%
Setembro/2021 91,6052% 91,9802% 90,3552%
Outubro/2021 92,0485% 92,4235% 90,7985%
Novembro/2021 92,4918% 92,8668% 91,2418%
Dezembro/2021 92,9351% 93,3101% 91,6851%
Janeiro/2022 93,4418% 93,8168% 92,1918%
Fevereiro/2022 93,9485% 94,3235% 92,6985%
Março/2022 94,4552% 94,8302% 93,2052%
Abril/2022 95,0235% 95,3985% 93,7735%
Maio/2022 95,5918% 95,9668% 94,3418%
Junho/2022 96,1601% 96,5351% 94,9101%
Julho/2022 96,7443% 97,1193% 95,4943%
Agosto/2022 97,3285% 97,7035% 96,0785%
Setembro/2022 97,9127% 98,2877% 96,6627%
Outubro/2022 98,5127% 98,8877% 97,2627%
Novembro/2022 99,1127% 99,4877% 97,8627%
Dezembro/2022 99,7127% 100,0877% 98,4627%
Janeiro/2023 100,3269% 100,7019% 98,0769%
Fevereiro/2023 100,9411% 101,3161% 99,6911%
Março/2023 101,5553% 101,9303% 100,3053%
Abril/2023 102,1620% 102,5370% 100,9120%
Maio/2023 102,7687% 103,1437% 101,5187%
Junho/2023 103,3754% 103,7504% 102,1254%
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Serviços
    • Serviços de A a Z
    • Auditorias Fiscais
      • Consultar procedimentos fiscais
      • Responder notificações
      • Obter laudo fiscal
    • Cadastros
      • Cidadão (CPF/CAEPF)
      • Pessoa Jurídica (CNPJ)
      • Imóvel Rural
      • Obra de Construção Civil
      • Grandes Contribuintes
      • Registros Especiais
    • Certidões e Atestados
      • Consultar certidões emitidas
      • Emitir certidão
      • Anular certidão
      • Obter atestado fiscal
    • Comércio Exterior
    • Comunicações Eletrônicas
      • Compartilhar dados fiscais
      • Consultar correio eletrônico
      • Consultar editais e ADEs
      • Optar pelo DTE
    • Declarações e Escriturações
      • Consultar informações
      • Entregar escrituração
      • Entregar declaração
      • Entregar documentos de malha
      • Cancelar declaração
      • Obter cópias de declarações
      • Simular cálculos
    • Defesas e Recursos
    • Interpretação e Programas
      • Consultar normas da RFB
      • Consultar soluções da RFB
      • Formalizar consulta de NCM
      • Formalizar consulta da legislação
    • Isenções e Regimes Especiais
    • Processos Digitais
      • Consultar processos
      • Juntar documentos a processo
      • Validar e assinar documentos
    • Autorizações de Acesso (Procurações)
      • Cadastrar ou cancelar procuração
      • Restringir procuração
    • Regularização de Impostos
      • Consultar dívidas e pendências
      • Pagar impostos
      • Alterar pagamentos
      • Consultar pagamentos
      • Parcelar dívidas
      • Consultar parcelamentos
      • Fazer acordo de transação
      • Revisar débitos e pendências
    • Restituições e Compensações
      • Consultar restituição
      • Obter restituição
      • Compensar impostos
    • Conveniados e Parceiros
      • Estados e Municípios
      • Rede Arrecadadora
      • Casa da Moeda
      • Outras Entidades
    • Reforma Tributária
      • Aderir ao Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
      • Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
      • Consultar Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
  • Assuntos
    • Notícias
      • Todas as notícias
      • Arrecadação e Cobrança
      • Cidadania Fiscal
      • Combate ao contrabando
      • Combate à corrupção
      • Combate à sonegação
      • Institucional
      • Serviços
      • Tributação
    • Agenda Tributária
    • Taxas de Juros
    • Aduana e Comércio Exterior
      • Atendimento via e-CAC
      • Classificação Fiscal de Mercadorias
      • Controle de Carga e Trânsito (CCT)
      • Como Importar ou Exportar
      • Compras Internacionais
      • Guia do Viajante
      • Exportação
      • Importação
      • Intervenientes no Comércio Exterior
      • Manuais Aduaneiros
      • Operador Econômico Autorizado (OEA)
      • Regimes Aduaneiros Especiais
      • Remessas Internacionais
      • Serviços - Aduana
      • Siscomex
      • Notícias Aduaneiras
    • Meu CPF
    • Meu Imposto de Renda
    • Minhas Empresas e Negócios
    • Construção Civil
    • Leilão e Doação
    • Orientações sobre Processos Digitais
    • Transação Tributária
    • Mais Orientações Tributárias
      • Fiscalização
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Cobranças e Intimações
      • Controles Fiscais Especiais
      • Declarações e Demonstrativos
      • Julgamento Administrativo
      • Pagamentos e Parcelamentos
      • Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
      • Sigilo Fiscal
      • Tributos
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Cadeia de Valor
      • Competências
      • História da Receita Federal
      • Planejamento Estratégico
      • Relações Internacionais
    • Ações e Programas
      • Ações, Atividades, Obras, Programas e Projetos
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Anos Anteriores
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Congressos
      • Ouvidoria
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Avisos de Edital de Leilao
      • Contratos
      • Licitações
      • Relatórios
      • Anexos
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Autoridade de Monitoramento
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Compartilhamento de Dados
      • Concursos Públicos
      • Construção Civil
      • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
      • Imposto de Renda
      • Isenção para compra de carro
      • Piloto da Reforma Tributária do Consumo
      • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
      • Receita de Consenso
      • Serviços Digitais
      • Transação Tributária
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Boas Práticas
      • Encarregado
      • Relatórios de Auditoria
      • Termo de Uso e Privacidade
    • Legislação e Jurisprudência
      • Legislação
      • Jurisprudência
    • Processos Seletivos
  • Canais de Atendimento
    • Digital
    • Portal e-CAC
    • Presencial
    • E-mail
    • Online (Chat)
    • Fale Conosco
    • Conveniados
    • Alfândegas
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas e Pautas
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
      • Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
      • Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
      • Comitê de Governança Institucional
    • Áudios
    • Editais
      • Editais Eletrônicos
      • Transação Tributária
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
    • Formulários
      • Cadastros
      • Certidões
      • Comércio Exterior
      • Declarações
      • Impostos e Dívidas
      • Regimes Especiais
      • Outros Processos
      • Modelos de Documentos
      • Reforma Tributária
    • Imagens
    • Planilhas
    • Programas e Aplicativos
      • Apps para Celular e Tablet
      • Programas de Declaração
      • Programas do SPED
      • Restituição e Compensação
      • Receitanet
      • Validador de arquivos
    • Publicações
      • Acordos de Cooperação
      • Apresentações
      • Boletins
      • Documentos Técnicos
      • Estudos Tributários e Aduaneiros
      • Folheteria
      • Guias e Roteiros
      • Manuais
      • Materiais Didáticos
      • Modelos de Documentos
      • Passo a Passos
      • Perguntas e Respostas
      • Relatórios
      • Representações Fiscais
      • Revistas
      • Termos
      • Trabalhos Acadêmicos
      • Web Stories
    • Vídeos
      • TV Receita Federal
      • Cidadania Fiscal
      • Histórias de Trabalho
      • Mais Vídeos
  • Composição
  • Portais Relacionados
    • Empresas e Negócios
    • ENAT
    • eSocial
    • ITR Orientações para celebração de convênios
    • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
    • Portal CNIR
    • Procuradoria da Fazenda (PGFN)
    • Registrato
    • Simples Nacional
    • Sinter
    • Siscomex
    • Sped
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca