Manual de Orientações Tributárias
Um dos objetivos da Receita Federal é promover a conformidade tributária. Para isso, diferentes abordagens são adotadas, como medidas para facilitar o preenchimento de declarações, ações de orientação, oportunidades de autorregularização e a realização de fiscalizações.
O Manual de Orientações Tributárias destaca-se entre essas abordagens, abrangendo medidas priorizadas nos Planos Anuais de Fiscalização. Com uma linguagem simples e objetiva, o manual tem o intuito de orientar os contribuintes a cumprirem corretamente suas obrigações tributárias, ampliando a conformidade tributária e reduzindo os litígios.