Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
IRPF 2022: Mais de 2 milhões de declarações foram entregues à Receita Federal
O prazo começou segunda-feira (7) e termina em 29 de abril.
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Imposto de Renda
IRPF 2022 - Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações
O prazo de entrega é até o dia 29 de abril.
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Imposto de Renda
Mais de 130 mil declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
Prazo termina no dia 29 de abril
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Imposto de Renda
Receita Federal levará serviços de CPF para a população de Petrópolis/RJ, em parceria com o MP-RJ e o Detran-RJ
Serão oferecidos os serviços de: inscrição, alteração de dados, emissão do comprovante de inscrição (segunda via) e emissão do comprovante de situação cadastral.
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Cidadania Fiscal
CPF
Receita Federal prorroga datas de entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis
Os prazos foram prorrogados em decorrência das chuvas intensas que atingiram o município de Petrópolis (RJ), e da consequente decretação de calamidade pública.
Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2022
Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00.
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Restituição
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.
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Imposto de Renda
Receita Federal anuncia na quinta-feira (24/02), às 11 horas, o novo programa do Imposto de Renda 2022
Data de início de entrega e mais detalhes serão divulgados na coletiva.
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Imposto de Renda
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União
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Simples Nacional
MEI
Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira
O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.
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Atendimento
Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento
Principal objetivo da norma é o aperfeiçoamento dos controles físicos e a verificação das mercadorias.
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Comércio Exterior
Prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para o Município de Petrópolis/RJ
Prorrogação se dá em virtude das chuvas intensas que atingiram a cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro, no dia 15 de fevereiro, e a decorrente decretação de estado de calamidade pública.
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Simples Nacional
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.
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Imposto de Renda
SPED
Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos
A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada.
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas.
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Atendimento
Quase 600 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional em 2022
Mais de 437 mil foram beneficiados com a prorrogação do prazo para regularização de pendências.
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Simples Nacional
Termina hoje (31/01) o prazo para optar pelo Simples Nacional 2022
Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado.
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Simples Nacional
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema.
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Parcelamento
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado.
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Simples Nacional
Receita abre nesta segunda-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2022
Serão contemplados 240.744contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15.
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Imposto de Renda
Restituição
Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
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Simples Nacional
Na primeira semana de abertura do prazo para opção pelo Simples Nacional 2022, mais de 195 mil empresários já fizeram o pedido de adesão
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro
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Simples Nacional
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.
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Simples Nacional
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.
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Imposto de Renda
Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos
O aumento de valores previsto em 2019 foi prorrogado até 1º de agosto de 2022.
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Parcelamento
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
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Certidão
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos.
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2021
Serão contemplados 174.482 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 285.000.000,00.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras
De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC.
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Construção Civil