Receita Federal em Macapá participa do 2º Mutirão Nacional da Rede PopRuaJud

O "Pop Rua Jud" é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir o acesso à justiça e a serviços de cidadania para pessoas em situação de rua. No Amapá, o projeto, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realiza ações de busca ativa e oferece diversos atendimentos, como emissão de documentos, inscrição no Cadastro Único e acesso a programas sociais. O objetivo é promover a inclusão social e a garantia de direitos fundamentais dessas pessoas.

O projeto "Pop Rua Jud" no Amapá, também conhecido como "Pop Rua Jud: Projeto Meio do Mundo", segue a Resolução nº 425/2021 do CNJ, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PSR). A iniciativa busca complementar as ações do Estado, estabelecendo parcerias com diversas instituições para oferecer serviços de cidadania e assistência jurídica.

Entre os serviços oferecidos, destacam-se a emissão de documentos como RG e CPF, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas sociais e a orientação jurídica. Além disso, o projeto realiza busca ativa de pessoas em situação de rua, oferecendo atendimento e encaminhamento para resolução de problemas diversos.

Nessa edição o evento ocorreu no dia 24 de julho, no Cejusc Norte em Macapá , e participou da ação o assistente técnico administrativo Ermerson Roberto Ribeiro Tavares, realizando os serviços de inscrição, alteração e regularização do CPF.

"A presença da Receita Federal tem sido fundamental em todos os mutirões nacionais da Rede PopRuaJud, destacando-se pela regularização de CPFs, que frequentemente apresentam problemas entre as PSR. Essa ação é essencial para a efetivação dos direitos humanos e o acesso aos benefícios sociais, como o BPC e o Bolsa Família, que dependem da documentação regularizada. No contexto do nosso mutirão a participação da Receita Federal foi crucial para apoiar as ações de emissão de documentos, em parceria com a Justiça Federal, CEF e o INSS, além das audiências concentradas que agilizaram o acesso a esses direitos." Palavras do Juiz de Direito e Coordenador da Rede PopRuaJud local no Amapá, Dr Marconi Pimenta.

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