Operação Hemorragia - Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 19/01/2021, a Operação Hemorragia. A ação foi deflagrada após fiscalizações realizadas pela Receita Federal, nas quais foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos simulando distribuição de lucros e prestação de serviços por empresas fantasmas. O dinheiro desviado, que soma mais de R$ 26 milhões, foi utilizado para o pagamento de propina a agentes públicos e seus familiares.

Com base nos indícios encontrados no curso das fiscalizações, a Receita Federal encaminhou ao Ministério Público Federal representação para fins penais, dando origem a Operação Hemorragia. Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela Justiça Federal de Florianópolis/SC. Participam da operação 14 auditores-fiscais, além de agentes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Os mandados estão sendo cumpridos apenas em municípios de Santa Catarina.
No curso das fiscalizações, a Receita Federal constituiu aproximadamente R$ 30 milhões em créditos tributários em nome dos contribuintes e sócios que participavam do esquema de pagamento de propinas. Destes valores, R$ 20,5 milhões já foram pagos e revertidos para os cofres públicos.

Como funcionava o esquema

Entre 2009 e 2012, empresas de Tecnologia da Informação contratadas por órgão público transferiram aproximadamente R$ 10 milhões para uma empresa de fachada, via simulação de distribuição de lucros. As empresas de consultoria montaram sociedades simuladas para a distribuição de recursos, como se fossem lucro, para os familiares dos agentes públicos envolvidos.

Já entre 2012 e 2015, contratos com o mesmo Ente Público transferiram R$ 163 milhões para uma empresa privada de saúde. Dos valores recebidos, a empresa de saúde repassou R$ 16,2 milhões de reais para uma empresa de consultoria fantasma, mediante simulação de prestação de serviços. A empresa de consultoria então sacou 12,5 milhões de reais em espécie para repasse aos verdadeiros operadores do esquema.

As informações e documentos apreendidos, bem como os resultados da investigação criminal compartilhados entre a Polícia e a Receita Federal, com autorização judicial, servirão de base para a abertura de novos procedimentos fiscais. Estimativas preliminares indicam que as autuações por sonegação efetuadas pela Receita federal nesta nova etapa podem superar a casa de R$ 100 milhões.

Entrevista Coletiva

Será concedida entrevista coletiva às 10h na Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis/SC, com número restrito de vagas em face das restrições decorrentes da situação de pandemia em vigor (serão admitidos no máximo 02 profissionais por veículo de imprensa, que deverão portar crachá de identificação). Participarão da entrevista representando a Receita Federal o auditor-fiscal Saulo Figueiredo Pereira, delegado da Receita Federal em Florianópolis, e o auditor-fiscal Rogério Penna.