Lotes de Restituição
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão de contribuintes nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais:
- idosos;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Lotes de 2022
| Lote | Data | Selic | Declarações transmitidas até* |
|---|---|---|---|
| 1º | 31/05/2022 | 0,00% | Prioridades |
| 2º | 30/06/2022 | 1,00% | 18/03/2022 |
| 3º | 29/07/2022 | 2,02% | 02/05/2022 |
| 4º | 31/08/2022 | 3,05% | 29/05/2022 |
| 5º | 30/09/2022 | 4,22% | 24/08/2022 |
| 1º Lote Residual | 31/10/2022 | 5,29% | 09/10/2022 |
| 2º Lote Residual | 30/11/2022 | 6,31% | 29/05/2022 |
| 3º Lote Residual | 29/12/2022 | 7,33% | 13/12/2022 |
| 4º Lote Residual | 31/01/2023 | 8,45% | 18/01/2023 |
- Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
- A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
Atenção!
O termo de início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição do IRPF é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95. Para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições serão corrigidas a partir do mês de junho.
Veja também o cronograma de pagamento dos lotes de anos anteriores:
Cronograma dos lotes das declarações de 2021
Cronograma dos lotes das declarações de 2020
Cronograma dos lotes das declarações de 2019
Cronograma dos lotes das declarações de 2018