Dicas e novidades

Dicas e Novidades

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2021 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

Criptoativos

Na ficha de Bens e Direitos foram criados três tipos para informação de criptoativos: 81 - Criptoativo Bitcoin – BTC; 82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin... ); 89 – Demais criptoativos (payment tokens).

Restituição em contas pagamento

Para as declarações com Imposto a Restituir, a partir desse ano, será possível selecionar "Contas Pagamento" (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda.

Sobrepartilha

A partir da declaração do exercício 2021 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção "sobrepartilha".

E-mail e Celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal do Brasil para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal.

A Receita Federal não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora deste ambiente certificado.

Pré-preenchida de dependentes

Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes, desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente.

Isenção para maiores de 65

Ao informar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

Nova conta da Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal possui atualmente dois formatos de números de conta corrente válidos. No cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição será possível informar tanto o antigo número de conta da Caixa Econômica Federal como a nova numeração.

Mais informações podem ser obtidas no ícone  após selecionar o Banco 104 – Caixa Econômica Federal no Painel Inicial ou na Ficha Resumo.

Tributação do Auxilio Emergencial

Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

Para mais informações sobre como realizar o procedimento de declaração e devolução, clique aqui.

Devolução do Auxilio Emergencial

O contribuinte que tenha recebido outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.

Se for verificada a situação durante o envio da declaração, será informado no Recibo de Entrega e a devolução dos valores poderá ser feita por meio de DARF, emitido pelo próprio programa.

Dicas Úteis

Atualização automática: o programa do IRPF se atualizará automaticamente ao ser aberto. Você também pode atualizá-lo manualmente por meio do menu Ferramentas - Verificar Atualizações;

Envio direto pelo programa IRPF: O Receitanet está incorporado ao programa IRPF, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;

Impressão do Darf: Você pode imprimir o Darf de todas as quotas do imposto diretamente do programa, inclusive em atraso;

Principais Novidades de Anos Anteriores

Novidades de 2020
  • Nova tela de entrada com abas "nova", "em andamento" e "transmitidas";
  • Necessidade de informar CPF/CNPJ para certos bens e direitos;
  • Seleção de banco informado na ficha Bens e Direitos para débito automático ou crédito de restituição;
  • Possibilidade de realizar doações para fundo do idoso diretamente na declaração;
  • Criação de campo para informar a parcela de isenção para maiores de 65 anos na ficha RRA;
  • Importação da declaração pré-preenchida diretamente do programa (com uso de certificado digital);
  • Exclusão do campo para informar dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico da ficha "Pagamentos Efetuados" (por falta de previsão legal).
Novidades de 2019
  • Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade;
  • Alteração do local da funcionalidade de doação ao ECA diretamente na Declaração;
  • Ajuste no título das colunas da ficha de "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular";
  • Melhorias na impressão da declaração e recibo;
  • Exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.
Novidades de 2018
  • Remodelagem do Painel inicial que contem as fichas identificadas como as mais relevantes para o preenchimento de sua declaração;
  • Criação de campos específicos para informações complementares para alguns tipos de bens, como imóveis;
  • Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 8 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2017;
  • A impressão do Darf de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso;
Novidades de 2017
  • Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016;
  • Atualização automática do programa;
  • Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet;
  • Recuperação de nomes ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ;
  • Remodelagem da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis;
  • Remodelagem da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva;
  • Solicitação de celular e e-mail.
Novidades de 2016
  • Alteração do limite de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade de entrega da declaração para R$ 28.123,91;
  • Alteração do limite de receita bruta com atividade rural para obrigatoriedade de entrega da declaração para R$ 140.619,55;
  • O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ R$ 2.275,08;
  • O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50
  • Limite do desconto simplificado passou a ser R$ 16.754,34
  • Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 14 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2015;
  • Funcionalidade “Entregar Declaração”, que unifica os processos de verificar pendências, gravação para entrega e transmissão em apenas uma etapa;
  • Inclusão da pergunta sobre o cônjuge, eliminando a antiga ficha "informações do cônjuge ou companheiro(a)";
  • Inclusão do campo número de registro profissional para as seguintes ocupações principais: médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado, sendo obrigatório para os contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física;
  • Obrigatoriedade de informar o CPF do responsável pelo pagamento recebido, para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado;
  • Inclusão do campo “Contribuição do ente público patrocinador”, na ficha “Pagamentos Efetuados”, Funpresp;
  • Obrigatoriedade de informar o NIT/PIS/PASEP para declarantes que sejam profissionais liberais e que tenham recebido rendimentos de trabalho não assalariado;
  • Possibilidade de uma Declaração de Ajuste Simplificada ser retificada por uma de Declaração de Saída Definitiva ou uma de Final de Espólio;
  • Segregação do código de ocupação 255 – psicólogo e psicanalista, com a criação do código 254 para o uso exclusivo do psicanalista. Dessa forma, o código 255 será devido apenas ao psicólogo.