DRF/Uberlândia realiza palestra sobre FIA em Ituiutaba/MG

Na última terça-feira (20), o auditor-fiscal André Luís dos Reis, daDRF/Uberlândia, ministrou a palestra intitulada “Incentivo Fiscal – Doações e a dedução do imposto de renda”, no auditório da Associação Comercial e Industrial, em Ituiutaba/MG. O evento foi realizado em parceira com a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura da cidade. A chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Ituiutaba (ARF/IUA), analista-tributária Nilda Helena Gomes, também esteve presente no evento.

Durante a palestra, o auditor-fiscal explicou a empresários, contabilistas e dirigentes de entidades da cidade o funcionamento do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e seus benefícios. Além disso, ele também esclareceu que é possível destinar 3% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) diretamente na declaração para o FIA.

O Fundo da Infância e Adolescência é um fundo especial, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente através da Lei 8.069/1990, e objetiva facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.

A estimativa de recursos que podem ser levantados com doações do IRPF em Ituiutaba é de aproximadamente R$ 2 milhões. Em cerca de 60 dias, a Prefeitura de Ituiutaba deverá publicar o edital com as regras sobre a participação das entidades a serem beneficiadas pelos recursos do FIA.