Ocorrências

Publicado em 01/12/2014 16h42 Atualizado em 08/02/2019 12h47

Controle de Ocorrências - Sistema Siscomex Trânsito

Para fins de cálculo do risco do operador e consequente determinação da garantia, o sistema registra as ocorrências nas operações de trânsito aduaneiro. A cada ocorrência registrada no Siscomex Trânsito, é atribuída uma pontuação específica, em função de sua gradação, para o interveniente responsável, conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO	GRADAÇÃO	PONTUAÇÃO	INTERVENIENTE
INCLUSÃO DE FATURA	LEVÍSSIMA	0,5	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA FATURA	LEVÍSSIMA	0,5	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA DESCRIÇÃO DA MERCADORIA	LEVÍSSIMA	0,5	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
INDEFERIMENTO DE DTA	LEVE	1,0	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
DIVERGÊNCIA DE VALOR DE FATURA NA DTA X DI	LEVE	1,0	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
ALTER. DE OFÍCIO INDIC. NEG. MERCAD. SUJ. A ANUÊNCIA	MÉDIA	2,0	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
INDICAÇÃO FALSA DE MERC NÃO CONTR OUTROS ÓRGÃOS	GRAVE	5,0	BENEFICIÁRIO IMPORTADOR
VEÍCULO CHEGADO APÓS O PRAZO	LEVE	1,0	TRANSPORTADOR
VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA	MÉDIA	2,0	TRANSPORTADOR
DESVIO DA ROTA SEM JUSTIFICATIVA	MÉDIA	2,0	TRANSPORTADOR
SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO	MÉDIA	2,0	TRANSPORTADOR
CHEGADA DO VEÍCULO EM UNIDADE DIVERSA DA DE DESTINO	MÉDIA	2,0	TRANSPORTADOR
EXTRAVIO PARCIAL DA CARGA	GRAVE	5,0	TRANSPORTADOR
EXTRAVIO TOTAL DA CARGA	GRAVE	5,0	TRANSPORTADOR
CHEGADA NO DESTINO ANTERIOR AO DESEMBARAÇO	GRAVE	5,0	TRANSPORTADOR
VEÍCULO CHEGADO APÓS O PRAZO, COM DOLO	LEVE AGRAVADA	8,0	TRANSPORTADOR
VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, COM DOLO	MÉDIA AGRAVADA	16,0	TRANSPORTADOR
DESVIO DA ROTA, COM DOLO	MÉDIA AGRAVADA	16,0	TRANSPORTADOR
SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, COM DOLO	MÉDIA AGRAVADA	16,0	TRANSPORTADOR
DOLO NA CHEGADA DO VEÍCULO EM UNID. DIVERSA DA DE DESTINO	MÉDIA AGRAVADA	16,0	TRANSPORTADOR
EXTRAVIO PARCIAL DA CARGA, COM DOLO	GRAVE AGRAVADA	40,0	TRANSPORTADOR
EXTRAVIO TOTAL DA CARGA, COM DOLO	GRAVE AGRAVADA	40,0	TRANSPORTADOR

As ocorrências por chegada após o prazo serão geradas por veículo e não por DT.

O risco do transportador, representado por suas infrações, registradas por meio de ocorrências, é utilizado no cálculo da garantia. (Notícia Siscomex - Importacão nº 21, de 2003)

Quando o transportador informar o carregamento para trânsito, o Siscomex Trânsito verificará se existe alguma ocorrência de que não tenha tomado ciência. Nessa hipótese, o Siscomex Trânsito condicionará o carregamento à ciência da ocorrência pelo transportador.

Baixa de Ocorrências

As ocorrências poderão ser baixadas, mediante justificativa, pelo:

AFRFB em exercício na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil onde for constatado o fato, no caso de ocorrências leves e médias;
titular da URF onde for constatado o fato, por meio de processo administrativo, no caso de ocorrências graves ou agravadas, sendo esta competência indelegável.

Entende-se por unidade de constatação do fato, a URF de origem ou de destino, jurisdicionante do local onde as justificativas da baixa possam ser confirmadas.

O pedido de baixa de ocorrência poderá ser formalizado em qualquer URF, que o encaminhará à origem ou ao destino do trânsito, conforme o caso. No caso de o local do fato encontrar-se entre as unidades de origem e de destino, a baixa caberá à unidade de destino. (Notícia Siscomex - Importação nº 22, de 2003)

Legislação

IN SRF nº 248, de 2002

Notícia Siscomex - Importacão nº 21, de 2003

Notícia Siscomex - Importação nº 22, de 2003