Como anexar documentos ao Processo Digital

Para anexação em momento posterior, o contribuinte deverá acessar o e-CAC e clicar em

Legislação e Processo >> Processos Digitais (e-Processo) >> Processos em que sou o Interessado Principal

Localizar o Processo Digital gerado, clicar em  (à esquerda do número do Processo Digital) e, depois, em

Solicitar Juntada de Documento:

O procedimento seguinte, passos 1 a 7, se presta:

- tanto para o prosseguimento da ação de quem está anexando em momento posterior, como

- para quem acabou de obter o número de seu e-processo e respondeu "SIM" à questão "Deseja solicitar a juntada de documento a fim de requerer o serviço desejado?".

Antes de efetuar a solicitação de juntada de documentos, certifique-se que o(s) documento(s) a ser(em) anexado(s) esteja(m) digitalizado(s) de forma legível. 

Passo 1

Na tela seguinte, clicar em Adicionar Documento para Rascunho:

Passo 2

Informe o “Tipo do documento” conforme telas abaixo:

a) Petição

Juntar a Petição correspondente ao serviço solicitado clicando em Selecionar. Escolher o arquivo e depois clicar em Salvar.

b) Documentos de Identificação

Juntar os documentos de identificação como RG ou CNH, Contrato Social ou Estatuto, Procuração, se for necessário, clicando em Selecionar. Escolher o arquivo e depois clicar em Salvar.

c) Documentos Comprobatórios - Outros

Juntar documentos que comprovem ou sustentem a petição apresentada, clicando em Selecionar. Escolher o arquivo e depois clicar em Salvar.

d) Arquivo não paginável

Documentos digitais que não podem ser convertidos para o formato Portable Document Format (PDF) sem perda de informação, resolução ou característica que resulte no comprometimento da análise do conteúdo, deverão ser compactados em um arquivo digital na extensão “.zip” ou “.rar” e entregues como Arquivo não Paginável.

Esse arquivo poderá conter um ou mais arquivos não pagináveis mesmo que de tipos diversos. Exemplo: plantas de projetos, planilhas eletrônicas, fotos, vídeos etc.

Preencha também o título e a descrição do conteúdo do arquivo não paginável.

Atenção: Os arquivos no formato de compactação ".zip" ou ".rar" não deverão conter documentos no formato PDF, mesmo que tenham sido assinados digitalmente (Parágrafo único do art. 3º da IN RFB nº 2022/2021).

Passo 3

Na aba “Selecionar Documento” Clicar em  para carregar o arquivo que deseja anexar. O nome do arquivo não pode conter acentos e/ou caracteres especiais, exceto hífen (-) e underline ( _ ). Se for o caso, renomeie o arquivo antes de proceder à anexação.

Passo 4

Clicar em Salvar (caso não esteja vendo essa opção, reduza o nível de zoom de seu navegador).

Atenção: Caso deseje redigir um documento, antes de iniciar o procedimento, deve-se Salvar o documento constante na aba “Selecionar Documento”, se for o caso; depois, basta clicar na aba “Redigir Documento”, digitar as informações desejadas e clicar em Salvar:

Passo 5

Se houver mais documentos relativos à sua solicitação, clicar em Adicionar Documento para Rascunho e proceder como descrito nos itens 2.1 a 2.4 até que todos os documentos sejam anexados;

Passo 6

Ao final, clicar em Enviar Solicitação (caso esta opção não esteja aparecendo, será necessário aguardar o sistema concluir a verificação dos arquivos que poderá levar alguns minutos).

Passo 7

Caso esteja tudo certo, será exibida a mensagem: “A solicitação foi enviada com sucesso e o protocolo de envio está disponível para download”. Agora basta aguardar a análise de sua solicitação.