Portarias
Publicado em
10/03/2015 14h38
Atualizado em
18/03/2025 13h19
📌Portaria Coana nº 40, de 2018 - Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped
📌Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 2014
📌Portaria MF nº 203, de 2013 (Regimento Interno da RFB)
📌Portaria PGFN nº 644, de 2009
📌Portaria Secex nº 23, de 2011