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AFRMM

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Publicado em 05/06/2017 17h35 Atualizado em 09/04/2026 10h48

Introdução

Fato Gerador

Base de Cálculo

Alíquotas

Pagamento

Isenção e Suspensão

Não Incidência

Ressarcimento (link para seção Orientação Tributária deste site)

Restituição (link para seção Orientação Tributária deste site)

Entrega da Carga

Pendências de AFRMM

Motivos de Pendências/Revisão de AFRMM

Baixa de Pendências/Revisão de AFRMM

Parcela de Entreposto - em construção

Resumo de Serviços AFRMM - em construção

Legislação

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