Entregar por DSI formulário/Processo

CONCEITO:

Procedimento pelo qual o depositário de RA não-Mantra informará no sistema a saída de carga de importação conforme autorização da aduana.

FINALIDADE:

1. Garantir que a carga não submetida a DI/DSI eletrônica somente saia do RA não-Mantra se autorizada pela aduana e, se for o caso, se cumpridas as exigências de declaração de ICMS.

2. Alertar o depositário quanto a possíveis pendências no pagamento do frete ao transportador.

3. Controlar a saída da carga do RA.

INCLUSÃO

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar por DSI formulário/Processo” / “Incluir”

USUÁRIO: Depositário.

DADOS DE ENTRADA:

Número do CE ou do NIC.

CPF da pessoa que está recebendo a carga.

Observação (opcional)

CRÍTICAS:

1. No CARGA, o NIC ou o CE deverá possuir autorização de entrega sem a respectiva saída.

2. No IMPORTACAO, o usuário deverá encontrar-se no cadastro de depositários com representação vigente para o CNPJ do depositário do RA para o qual foi registrada a autorização de entrega.

3. O CPF da pessoa que está recebendo a carga deverá ter DV válido

4. No CPF, o número da pessoa deverá estar ativo.

5. O sistema retornará ao usuário a mensagem: “A carga deverá ser entregue nos termos, condições, quantidade de volumes, peso e pessoa identificados no documento de autorização (DSI formulário, Processo Administrativo ou Mandado Judicial)”.

PROCEDIMENTOS:

1. Para auxílio ao usuário, o sistema retornará os dados da autorização de entrega: NIC, RA da autorização, CE (se houver), tipo do documento de autorização, número do documento de autorização, motivo do processo administrativo, data e hora do registro, CPF do usuário que registrou a autorização e observação.

2. O sistema armazenará os dados da entrega: data e hora do registro, CPF do usuário que registrou a entrega, CPF do recebedor e observação.

EXCLUSÃO

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar por DSI formulário/Processo” / “Excluir”

USUÁRIO: Depositário.

DADOS DE ENTRADA:

Número do CE ou do NIC.

Justificativa

CRÍTICAS:

1. No CARGA, o NIC ou CE deverá possuir registro de entrega por DSI formulário/Processo e não possuir autorização de entrega por DSI formulário/Processo sem o respectivo registro de entrega.

2. No IMPORTACAO, o usuário deverá encontrar-se no cadastro de depositários com representação vigente para o CNPJ do depositário que informou a saída.

PROCEDIMENTOS:

1. O sistema permitirá ao usuário selecionar um dos registros de entrega para cancelar.

2. Para auxílio ao usuário, o sistema retornará os dados da entrega: NIC, RA do NIC, CE (se houver), tipo do documento de autorização, número do documento de autorização, motivo do processo administrativo, data e hora do registro, CPF do usuário que registrou a autorização e observação.

3. O sistema armazenará os dados do cancelamento: data e hora do cancelamento, CPF do usuário e justificativa.

CONSULTAR

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar por DSI formulário/Processo” / “Consultar”

USUÁRIO: Depositário, RFB e consignatário ou embarcador do CE.

DADOS DE ENTRADA:

Número do CE ou do NIC.

CRÍTICAS:

1. O NIC ou o CE deverá possuir algum registro de autorização de saída por DSI formulário/Processo.

2. O usuário deverá:

   1. constar no cadastro de servidores do Siscomex; ou

   2. encontrar-se no cadastro de depositários do IMPORTACAO com representação vigente para o CNPJ do depositário do RA para o qual foi registrada a autorização de entrega por processo; ou

   3. caso haja CE, deverá ser ou representar o CPF/CNPJ do consignatário ou embarcador do CE, no cadastro de representação ou de responsável legal do SISCOMEX.

PROCEDIMENTOS:

1. O sistema retornará o histórico, em ordem cronológica, das autorizações e cancelamentos:

- Registros de Autorização de Entrega por Processo: são os dados armazenados em cada inclusão da autorização da entrega por processo: NIC, RA da autorização de entraga, CE (se houver), tipo do documento de autorização, número do documento de autorização, motivo do processo administrativo, data e hora do registro, CPF do usuário que registrou a autorização e observação.

- Cancelamento de Autorização de Entrega por Processo: Data e hora do registro, CPF e nome do quem registrou o cancelamento e justificativa informada.

2. O sistema retornará se houve ou não registro de saída e, se mais de uma, o histórico em ordem cronológica.