Entregar por DI/DSI eletrônica

CONCEITO:

Procedimento pelo qual o depositário de RA não-Mantra informará no CARGA a entrega de toda carga submetida a DI ou DSI eletrônicas.

FINALIDADE:

1. Garantir que a carga submetida a DI ou DSI eletrônica somente seja entregue caso cumpridas as exigências de desembaraço, declaração de ICMS e, no caso de carga aquaviária, de desbloqueio e evento AFRMM.

2. Alertar o depositário quanto a possíveis pendências no pagamento do frete ao transportador.

3. Controlar a saída de RA não-Mantra, a partir da implantação, da carga submetida a DI ou DSI eletrônicas.

INCLUSÃO

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar por DI/DSI eletrônica” / “Incluir”

USUÁRIO: Depositário do RA de despacho da DI ou DSI eletrônicas.

DADOS DE ENTRADA:

Número da DI ou DSI eletrônicas.

CPF da pessoa que está recebendo a carga.

Observação (opcional)

CRÍTICAS GERAIS:

1. O número da DI ou DSI eletrônicas deverá ser válido.

2. No IMPORTACAO o número da DI ou DSI deverá existir.

3. No CARGA, a situação atual de entrega da DI/DSI não poderá ser Entrega não permitida ou já informada.

4. No SISCOMEX, o RA de despacho da DI ou DSI eletrônicas deverá ser não-Mantra.

5. No IMPORTACAO,

   1. o usuário deverá encontrar-se no cadastro de depositários com representação vigente para o CNPJ do depositário do RA de despacho;

   2. se DSI, a situação atual deverá ser desembaraçada;

   3. se DI, deverá ser dos tipos 01, 04, 05, 06, 08, 10, 12, 14 e 15 (consumo, admissão em entreposto industrial, admissão temporária, admissão na ZFM, admissão em ALC, admissão em DEA, consumo e admissão temporária, nacionalização de entreposto aduaneiro e saída de EIZOF) e a situação atual deverá ser desembaraçada ou com autorização de entrega antes do desembaraço (com ou sem prosseguimento do despacho)

6. O dígito verificador do CPF recebedor deverá ter DV válido.

7. No CPF, o número da pessoa deverá encontrar-se ativo.

8. São impedimentos à entrega de carga:

1. CE com bloqueio dos tipos total ou de entrega da carga, no CARGA;

2. CE sem vinculação ao NIC no MERCANTE;

3. CE com pendência de AFRMM no MERCANTE

4. ICMS não declarado pelo importador no IMPORTACAO.

9. Os impedimentos de CE (8.a, b e c) só se aplicam se a via de transporte da DI/DSI for 1 a 3 (aquaviária).

10. O impedimento de AFRMM (8.c) não se aplica à DI:

1. dos tipos 14 e 15 (nacionalização de entreposto aduaneiro e saída de EIZOF). Nesse caso, se a carga for aquaviária, o sistema retornará ao usuário o alerta: “Para cargas que entraram no país por via aquaviária é obrigatória a verificação de regularidade do AFRMM”; e

2. à DI antecipada com autorização de entrega antes do desembaraço. Nesse caso, o sistema retornará ao usuário o alerta: “A regularidade do adicional de AFRMM e ICMS serão verificados por ocasião do desembaraço”.

11. O impedimento de ICMS (8.d) não se aplica à DI antecipada com autorização de entrega antes do desembaraço. Nesse caso, o sistema retornará ao usuário o alerta: “A regularidade do adicional de AFRMM e ICMS serão verificados por ocasião do desembaraço”.

12. São mensagens de ICMS não impeditivas de registro de entrega:

1. No caso de DSI, o sistema retornará ao usuário a mensagem: “A apresentação da documentação referente à regularidade do ICMS (documento de arrecadação, documento de exoneração ou mandado judicial) é condicionante para a entrega”.

2. No caso de DI (salvo a DI antecipada com autorização de entrega antes do desembaraço), o CARGA verificará o documento de ICMS declarado pelo importador no IMPORTACAO e retornará ao usuário a mensagem: “A apresentação do” <documento de arrecadação>, <documento de exoneração> ou <mandado judicial> “de ICMS é condicionante para a entrega”.

13. No caso de DI diferente dos tipos 14 e 15 e de CE com pendência de frete registrada pelo transportador no CARGA, o sistema retornará ao usuário o alerta: “Existe determinação de retenção da carga por parte do Armador. A autorização de entrega no Sistema por parte da Receita Federal do Brasil não desobriga o depositário de observar o disposto no artigo 7^o. do DL 116/1967. Esta pendência não impossibilita a execução da função de entrega da carga no sistema”.

PROCEDIMENTOS:

1. Para orientação ao usuário, o CARGA recuperará o nome da pessoa do sistema CPF e o retornará juntamente com a situação de entrega da carga e os demais dados da função de consulta à entrega.

2. São as situações de entrega por DI/DSI eletrônicas:

- Entrega não permitida (DI/DSI não desembaraçada ou com impedimentos ou com registro de entrega);

- Entrega permitida (DI/DSI desembaraçada e sem impedimentos e sem registro de entrega e sem alertas);

- Entrega permitida, ver mensagens (DI/DSI desemb, sem impedim, sem reg. de entrega e com alertas);

- Entrega já informada (DI/DSI com registro de entrega).

EXCLUSÃO

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar por DI/DSI eletrônica” / “Excluir”

USUÁRIO: Depositário que informou a entrega.

DADOS DE ENTRADA:

Número da DI/DSI.

Justificativa obrigatória.

Confirmação do cancelamento da entrega.

CRÍTICAS:

1. No CARGA, a situação atual da DI ou DSI eletrônicas deverá ser “Entrega já informada”.

2. No IMPORTACAO, o usuário deverá encontrar-se no cadastro de depositários com representação vigente para o CNPJ do depositário do RA de despacho.

PROCEDIMENTOS:

Para orientação ao usuário, o CARGA apresentará os dados básicos da DI ou DSI eletrônicas e o histórico da entrega das cargas, conforme função “Consultar Entrega da Carga”.

CONSULTA

FUNÇÃO NO SISTEMA:

“Funções” / “Entrega da Carga” / “Entregar por DI/DSI eletrônica” / “Consultar”

USUÁRIO: SRF, depositário e importador.

DADOS DE ENTRADA:

Número da DI ou DSI eletrônicas.

CRÍTICAS:

1. O número da DI ou DSI eletrônicas deverá ser válido.

2. No IMPORTACAO o número da DI ou DSI deverá existir.

3. Se DI, deverá ser dos tipos 01, 04, 05, 06, 08, 10, 12, 14 e 15 (consumo, admissão em entreposto industrial, admissão temporária, admissão na ZFM, admissão em ALC, admissão em DEA, consumo e admissão temporária, nacionalização de entreposto aduaneiro e saída de EIZOF).

4. No CARGA, a DI/DSI deverá possuir algum registro de entrega.

5. O usuário deverá:

1. constar no cadastro de servidores da SRF, no SISCOMEX; ou

2. constar como funcionário do depositário do RA de despacho, no IMPORTACAO; ou

3. ser o importador da DI ou DSI ou representá-lo, no cadastro de representação do SISCOMEX; ou

4. representar no SISCOMEX a empresa courier ou correio responsável pela DSI.

PROCEDIMENTOS - O CARGA retornará informações sobre a entrega da carga (situação, impedimentos, alertas e histórico), a DI/DSI e, se houver CE, disponibilizará opção para visualização de seus dados básicos:

1. São as situações de entrega da carga:

- Entrega não permitida (DI/DSI não desembaraçada ou com impedimentos ou com registro de entrega);

- Entrega permitida (DI/DSI desembaraçada e sem impedimentos e sem registro de entrega e sem alertas);

- Entrega permitida, ver mensagens (DI/DSI desemb, sem impedim, sem reg. de entrega e com alertas);

- Entrega já informada (DI/DSI com registro de entrega).

2. São impedimentos à entrega de carga:

   1. CE com bloqueio dos tipos total ou de entrega da carga, no CARGA;

   2. CE sem vinculação ao NIC no MERCANTE;

   3. CE com pendência de AFRMM no MERCANTE; e

   4. ICMS não declarado pelo importador no IMPORTACAO.

3. São os alertas:

1. Se DI antecipada com autorização de entrega antes do desembaraço: “A regularidade do adicional de AFRMM e ICMS serão verificados por ocasião do desembaraço.”

2. Se DI dos tipos 14 ou 15 (nacionalização de entreposto aduaneiro e saída de EIZOF) e NIC aquaviário: “Para cargas que entraram no país por via aquaviária é obrigatória a verificação de regularidade do AFRMM”.

3. Se DSI: “A apresentação da documentação referente à regularidade do ICMS (documento de arrecadação, documento de exoneração ou mandado judicial) é condicionante para a entrega”.

4. Se DI, desde que não seja antecipada com autorização de entrega antes do desembaraço, o CARGA verificará o documento de ICMS declarado pelo importador no IMPORTACAO e retornará ao usuário a mensagem: “A apresentação do” <documento de arrecadação>, <documento de exoneração> ou <mandado judicial> “de ICMS é condicionante para a entrega”.

5. Se DI diferente de 14 e 15 e CE com  registro de pendência de frete no CARGA: “Existe determinação de retenção da carga por parte do Armador. A autorização de entrega no Sistema por parte da Receita Federal do Brasil não desobriga o depositário de observar o disposto no artigo 7^o. do DL 116/1967. Esta pendência não impossibilita a execução da função de entrega da carga no sistema”

4. São os dados do histórico das entregas:

- Entregas: Data e hora do registro, CPF e nome do usuário que registrou, observações registradas, CPF e nome do recebedor da carga, “forma de entrega” (se DSI: desembaraço; se DI: desembaraço ou autorização de entrega antecipada com ou sem prosseguimento do despacho) e os condicionantes ou alertas apresentados no momento do registro da entrega no CARGA.

- Cancelamentos de entrega: Data e hora do registro, CPF e nome do usuário que registrou o cancelamento e justificativa informada.

5. São os dados básicos da DI/DSI: Número da DI, VMLE (valor da mercadoria no lugar do embarque), CPF/CNPJ e nome/razão social do importador ou documento e nome do importador estrangeiro, CNPJ e razão social do depositário, e o CE Mercante, no caso de carga aquaviária, ou o NIC, nas demais vias.