Registro da DU-E com Embarque Antecipado

1 - Para registrar uma DU-E com vistas a solicitar a autorização para embarque antecipado, o usuário deve, primeiramente, acessar a página de elaboração de DU-E no Portal Siscomex e, na aba de “Informações Gerais” da DU-E, indicar tratar-se da situação especial de “embarque antecipado”. Com essa informação, o sistema automaticamente assume tratar-se de uma DU-E ainda sem nota fiscal, cujo motivo da dispensa é o embarque antecipado, conforme demonstrado na figura abaixo.

Importante: Especial atenção deve ser dada à indicação do local do despacho, pois é o responsável por esse local que será autorizado a embarcar antecipadamente as mercadorias indicadas na DU-E. 

2 – Em seguida, o usuário deve clicar no botão “Adicionar novo item de DU-E” e criar tantos itens quantos forem necessários, conforme imagem abaixo.

3 - Após a criação dos itens, o usuário deve clicar no ícone de detalhamento (+) do item, conforme indicado na figura acima, a fim de abrir o formulário de inserção dos dados correspondentes à mercadoria exportada. As informações a serem prestadas são as mesmas necessárias para uma DU-E normal (vide página elaboração da DU-E), com exceção daquelas informações que, em uma DU-E com NF-e, são captadas diretamente do Ambiente Nacional da NF-e no SPED, pois, no caso de embarque antecipado, elas devem ser prestadas inicialmente pelo exportador, já que a indicação da(s) nota(s) de exportação só é feita posteriormente ao embarque da carga.

Campos de item a serem preenchidos no caso de embarque antecipado:

• País importador;
• CNPJ/CPF do exportador;
• NCM (e seus atributos, se houver);
• Quantidade estatística;
• Quantidade comercializada;
• Descrição da unidade comercializada;
• Nome do importador;
• Endereço do importador.

(O campo unidade de medida estatística é preenchido automaticamente pelo sistema, a partir da NCM informada pelo exportador no detalhamento do item, mas não o campo quantidade estatística.)

Observação: é extremamente importante verificar a correção do preenchimento dos itens, em especial a quantidade na unidade de medida estatística da mercadoria, pois esse será o limite máximo que será autorizado a embarcar antecipadamente (vide figura abaixo), não sendo permitido ao responsável pelo local do despacho (em regra, um operador portuário ou depositário) embarcar quantidade superior a essa, afora a tolerância prevista na legislação (5%). 

Dica: recomenda-se solicitar autorização para embarque antecipado de cada item em quantidade suficiente para cobrir eventuais variações para maior na quantidade inicialmente prevista. 

Importante: Até que a DU-E de embarque antecipado seja retificada para inclusão das notas fiscais de exportação, ela não pode ser retificada por outros motivos. Consequentemente, não é possível retificar a DU-E para aumentar a quantidade autorizada a embarcar antecipadamente ou para incluir outro tipo de mercadoria.

Da semelhante forma, se for registrada uma DU-E de embarque antecipado para mercadorias com distintas NCM, não é possível compensar uma quantidade maior de um item com a quantidade menor no outro item, pois o operador portuário só estará limitado a embarcar a respectiva quantidade autorizada por NCM.  

Por outro lado, o número de itens de nota fiscal posteriormente incluídos não necessita ser igual ao número de itens de DU-E inicialmente registrados. Por exemplo, para um embarque antecipado de 1.000 veículos, embora cada um necessite de sua própria nota fiscal e, consequentemente, a DU-E terá 1.000 itens, inicialmente, apenas um item de 1.000 veículos, com solicitação de autorização de embarque antecipado é necessário, pois o código NCM de todos é o mesmo. 

4 – Finalmente, após a conclusão do preenchimento da DU-E, o usuário deve clicar no botão “registrar” e, concluído o processo, uma mensagem de sucesso será exibida, contendo o número da DU-E e da RUC e a correspondente chave de acesso da declaração, conforme exemplo abaixo ou, se houver alguma incorreção, uma mensagem de erro informará o que deve ser corrigido.

5 - Imediatamente após o registro da DU-E de embarque antecipado, ocorrerá a sua apresentação para despacho.