Impressão do MIC/DTA
A impressão do MIC/DTA previamente manifestado no CCT visa a facilitar seu preenchimento pelo transportador e a atuação da RFB no controle aduaneiro, já que tanto no local manifestado quanto no local de saída do País ele deve ser carimbado e assinado por servidor da RFB. Além disso, o documento impresso no Portal contém um código de barras e o endereço eletrônico do Portal Siscomex onde qualquer interessado pode consultar seu conteúdo ou, se for o caso, registrar as movimentações de carga realizadas com base nesse documento.
Como o MIC/DTA deverá sempre ser impresso ou reimpresso contendo a assinatura de servidor da Unidade da RFB do local de saída do País, esta funcionalidade é permitida aos transportadores e, futuramente, também aos depositários.
Atenção: Embora seja desejável que se utilize apenas MIC/DTA impresso por meio do Portal e que as assinaturas da RFB sejam geradas eletronicamente, essa funcionalidade pode eventualmente estar indisponível e o transportador ter que utilizar seu próprio formulário e a RFB utilizá-lo como sempre o fez, já que o formulário estabelecido no Acordo ATIT e instituído pela IN DRF nº 56/91 continuam em pleno vigor. Da mesma forma, se o servidor da RFB que deva firmar o MIC/DTA não tiver cadastrado previamente sua chancela eletrônica ou ela por algum motivo estiver indisponível, o MIC/DTA deve ser carimbado e assinado manualmente, como sempre foi feito.
Para maiores informações sobre o uso do MIC/DTA e sua impressão, consulte a página sobre a manifestação no Portal Siscomex do MIC/DTA, TIF/DTA e DTAI.
Passo a passo para a impressão:
1 – Uma vez dentro do Portal, o usuário deve acessar o menu “exp” ou clicar no botão “Exportação”
2 - Em seguida basta acessar o menu “Carga e Trânsito >> Trânsito >> Imprimir Documento de Transporte”, ou “Carga e Trânsito >> Manifestação dos Dados de Embarque >> Imprimir Documento de Transporte”, conforme indicado nas imagens abaixo:
3 - Em seguida, o usuário deve indicar o número e a data de emissão do MIC/DTA que ele deseja imprimir, conforme imagem abaixo.
Após a geração do arquivo PDF do MIC, basta o usuário imprimi-lo. O status do MIC no momento da impressão é sempre informado no seu campo 40.