Elaborar uma Solicitação de DSI
Elaborar uma Solicitação de DSI significa criar uma nova Declaração de Importação. O acesso à funcionalidade pode ser feito de três formas:
1. Elaborar uma nova Solicitação de DSI
Para criar uma nova Solicitação de DSI, deve-se acessar a funcionalidade através do menu "Operações / Declaração de Importação / Simplificada / Solicitação / DSI", conforme mostrado abaixo.
2. Elaborar uma Solicitação de DSI a partir de uma Solicitação de DSI existente
Para criar uma nova Solicitação de DSI a partir de uma solicitação de DSI existente, deve-se primeiramente visualizar a solicitação existente através do menu Operações / Declaração de Importação / Simplificada / Solicitação / Recuperação. Na tela de pesquisa, deverá ser utilizado um critério de busca diferente de Número da Declaração. Ao visualizar uma Solicitação de DSI criada pelo próprio usuário, basta renomear o campo “Identificação da Solicitação da DSI” e clicar no botão “Salvar” para gerar uma nova solicitação.
Ao visualizar uma Solicitação de DSI criada por outro representante legal, utilize o link "Criar uma Solicitação a partir desta" para criar uma nova Solicitação de DSI baseada nos dados da original.
Atenção: Ao se recuperar uma Solicitação de DSI, todos os valores de cálculo da DSI e seus Bens são atualizados utilizando a taxa de câmbio vigente no dia.
3. Elaborar uma Solicitação de DSI a partir de uma DSI já registrada
Para criar uma nova Solicitação de DSI a partir de uma DSI já registrada, deve-se acessar a funcionalidade através do menu "Operações / Declaração de Importação / Simplificada / Solicitação / Recuperação", conforme mostrado abaixo.
Será exibida uma tela para pesquisa, a qual se deve preencher o campo "Número da Declaração" e criar uma identificação para a Solicitação, conforme mostrado abaixo. Clique no botão "Consultar" para efetuar a consulta. Será, então, criada uma nova Solicitação de DSI a partir dos dados da DSI já registrada, sendo que todos os cálculos serão atualizados com a taxa de câmbio vigente no dia. Dados de pagamento da DSI registrada não serão recuperados.
Formulários de Dados Gerais da Solicitação de DSI
Ao acessar a funcionalidade Elaborar Solicitação de DSI descrita anteriormente, será exibido um formulário disponibilizando os dados para digitação e/ou alteração referentes aos dados gerais da DSI. Este formulário é composto basicamente de quatro abas:
A - Aba "Básicas"
Esta aba possui os seguintes campos:
- Identificação da Solicitação da DSI: termo que o usuário utilizará nas funcionalidades de busca para encontrar posteriormente uma solicitação de DSI gravada.
- Natureza da Operação: tipo da declaração de importação que será elaborada, selecionada em uma lista.
- Courier/correios: utilizado para informar o CNPJ da empresa operadora, caso a importação seja feita através de courier.
- Importador – tipo: pessoa jurídica, pessoa física residente no país , pessoa física residente no exterior, pessoa física domciliada no país não inscrita no CPF.
- UL de Despacho: Unidade da Receita Federal responsável pela execução dos procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada, de acordo com a tabela "Órgãos da RFB", administrada pela RFB.
- Informações Complementares: Informações adicionais e esclarecimentos sobre a declaração ou sobre o despacho aduaneiro.
A partir da definição do tipo de importador, os campos subsequentes são variáveis e detalham os dados especficos relacionados ao importador escolhido.
Clique no botão "Salvar" para gravar a Solicitação de DSI. Para a solicitação ser salva, observar que os campos "Identificação da Solicitação" e "Natureza da Operação" devem ser preenchido previamente. Os dados da Solicitação de DSI também são salvos automaticamente durante a navegação entre os Bens.
B - A Aba "Carga" é formada pelos seguintes campos:
- País de Procedência: País onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para o Brasil, independentemente do país de origem ou do ponto de embarque final, de acordo com a tabela "Países" administrada pelo BACEN.
- Peso Bruto: Somatório dos pesos brutos dos volumes objeto do despacho, expresso em Kg (quilograma) e fração de cinco (5) casas decimais. Peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios.
- Peso Líquido: Somatório dos pesos líquidos das mercadorias objeto do despacho, expresso em Kg (quilograma) e fração de cinco (5) casas decimais. Peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório.
- Tipo de Embalagem: Espécie ou tipo de embalagem utilizada no transporte da mercadoria submetida a despacho, conforme a tabela "Embalagens", administrada pela RFB.
- Quantidade: Número de volumes objeto do despacho.
- Recinto Alfandegado: Código do recinto alfandegado conforme a tabela "Recintos Alfandegados", administrada pela RFB.
- Setor: Código do setor que controla o local de armazenagem da mercadoria, conforme tabela administrada pela URF de despacho.
- Data da Embarque: Data da emissão do conhecimento de transporte ou da postagem da mercadoria ou, quando no houver conhecimento de transporte, da partida da mercadoria do local de embarque.
- Via de Transporte: Contém as informações sobre o transporte da mercadoria objeto do despacho. As informações referentes ao transporte variam de acordo com a via.
- Frete Total: Custo do transporte internacional das mercadorias objeto do despacho, na moeda negociada, de acordo com a tabela "Moedas", administrada pelo BACEN.
- Seguro Total: Valor do prêmio de seguro internacional relativo às mercadorias objeto do despacho, na moeda negociada, de acordo com a tabela "Moedas", administrada pelo BACEN.
C - A Aba "Bens"
Nesta aba é possível adicionar, remover ou visualizar um Bem. Ao incluir um Bem, o usuário informará se o Bem é “com” ou “sem LSI”, ou seja, se a mercadoria objeto do despacho de importação necessita ou não de licença simplificada de importação não-automática.
D - A Aba "Pagamento" contém os dados relativos aos valores a recolher calculados pelo sistema e os dados para débito em conta ou DARF a serem preenchidos pelo usuário. O pagamento dos tributos são feitos por meio de débito em conta ou DARF, por código de recolhimento, conforme especificidades da DSI;
CAMPOS DE PREENCHIMENTO COM OPÇÃO DE LUPA
Alguns campos do formulário contêm uma lupa indicando que esse campo possui assistente de preenchimento, conforme mostrado abaixo. É possível digitar o valor diretamente no campo ou clicar na lupa para abrir um pop-up.
Aberta a janela pop-up, é possível realizar a busca por código ou descrição do item desejado para o campo. Ao clicar no código ou descrição escolhido, o pop-up fechará e o sistema preencherá o valor automaticamente no campo.
SETAS DE NAVEGAÇÃO
No final de cada Aba, estão disponíveis setas que permitem a navegação entre as abas da DSI. A transição entre as telas salva automaticamente as alterações realizadas.
Formulários de Dados Específicos do Bem
Este formulário é composto basicamente de três abas.
A - A Aba "Mercadoria", contém as características das mercadorias objeto do bem;
- Regime de Tributação para o Imposto de Importação: Regime de tributação pretendido, conforme a tabela "Regimes de Tributação", administrada pela RFB. Dependendo do Regime escolhido, deverá ser informado a sua Fundamentação Legal e o Motivol
- Classificação da Mercadoria:
- NCM: Classificação da mercadoria segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), conforme tabelas administradas pela RFB. Ao selecionar essa opção abrem-se os campos abaixo:
- Código NCM: Código da Nomenclatura Comum do Mercosul da mercadoria, criado para melhor caracterizar os produtos segundo espécies, marcas comerciais, tipos, modelos, séries, etc.
- Destaque NCM: Destaque da mercadoria dentro do código NCM para fins de licenciamento da importação. Informação obrigatória quando NCM sujeita a anuência.
- Medida estatística: Informação gerada pelo Sistema, conforme o código da classificação da NCM informado pelo importador.
- Quantidade: Informar a quantidade da mercadoria expressa na unidade de medida, conforme a unidade de medida estatística informada pelo Sistema.
- TSP: Tarifa Simplificada de Produto.
- Código TSP: campo para informar o Código correspondente.
- SCL: Sem Classificação Fiscal.
- País de Origem: país de origem da mercadoria, de acordo com a tabela "Países" administrada pelo BACEN..
- Mercosul: Informação obrigatória quando se tratar de importação originária de Estado-Parte integrante do Mercosul.
- Descrição Detalhada das Mercadorias / Operação Comercial: descrição completa da mercadoria de modo a permitir sua perfeita identificação e caracterização. Preenchimento obrigatório. Campos a preencher:
- Unidade comercializada: Unidade de medida utilizada na comercialização de cada especificação da mercadoria, constante da fatura comercial.
- Material Usado: nos casos em que a mercadoria objeto da importação for usada.
- Quantidade na unidade comercializada: Número de unidades de cada especificação da mercadoria, na unidade de medida comercializada.
- Peso líquido: Peso líquido das mercadorias constantes do bem, expresso em quilograma e fração de cinco casas decimais.
- Valor unitário na condição de venda (VUCV): Valor da mercadoria por unidade comercializada de acordo com a fatura comercial, na moeda negociada.
- Valor MLE: Valor da Mercadoria no Local de Embarque calculado na moeda negociada e convertido na moeda nacional. Em acordo com a fatura comercial, na moeda negociada.
- Especificação da Mercadoria: Descrição completa da mercadoria em língua portuguesa indicando todas as características necessárias a sua identidade comercial e a classificação fiscal, tais como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico.
A aba apresenta, ainda, a informação do Valor MLE total da Solicitação e o do Peso Líquido acumulado de todos os Bens incluídos.
B - Aba "Tributos"
Relaciona os dados referentes aos tributos II, IPI, PIS, COFINS, referentes à mercadoria objeto do Bem.
Principais campos relativos ao Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:
- Alíquota Ad valorem II(%): Alíquota do imposto vigente, Informação gerada pelo Sistema, segundo o código da classificação NCM da mercadoria informado pelo importador.
- Alíquota Ad valorem IPI(%): Alíquota do imposto vigente, Informação gerada pelo Sistema, segundo o código da classificação NCM da mercadoria informado pelo importador.
Campos relativos às contribuições PIS e COFINS
- Regime de Tributação: Regime de tributação pretendido para o PIS/PASEP e COFINS. Dependendo do regime escolhido serão exibidos ou não os campos abaixo.
- Fundamentação Legal: Fundamento legal que ampara o regime de tributação pretendido para o Pis/Cofins.
- Motivo: Motivo da Fundamentação Legal.
- Quadrante PIS/PASEP:
- Alíquota Ad Valorem (%): Alíquota ad valorem vigente, , Informação gerada pelo Sistema, segundo o código da classificação NCM da mercadoria informado pelo importador.
- Alíquota Específica / Valor em Reais: Valor unitário, expresso em real, a ser aplicado sobre a quantidade de mercadoria informada na unidade de medida.
- Unidade de medida: Unidade de medida da mercadoria, estabelecida em ato legal.
- Quantidade: quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida em ato legal, base de cálculo para a alíquota específica.
- Quadrante COFINS:
- Alíquota Ad Valorem (%): Alíquota ad valorem vigente, , Informação gerada pelo Sistema, segundo o código da classificação NCM da mercadoria informado pelo importador.
- Alíquota Específica / Valor em Reais: Valor unitário, expresso em real, a ser aplicado sobre a quantidade de mercadoria informada na unidade de medida.
- Unidade de medida: Unidade de medida da mercadoria, estabelecida em ato legal.
- Quantidade: quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida em ato legal, base de cálculo para a alíquota específica.
C - A Aba "Bens"
Nesta aba é possível adicionar, remover ou visualizar um Bem. Ao incluir um Bem, o usuário informará se o Bem é “com” ou “sem LSI”, ou seja, se a mercadoria objeto do despacho de importação necessita ou não de licença simplificada de importação não-automática. Mostrando ainda o Valor MLE total de todos o bens e o Peso Líquido acumulado.
