Aba mercadoria - situação especial de despacho 07

Caracterização da Importação

Composta pelos campos:

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Figura 2

Dados do produto

Não há campos para preenchimento nessa seção, mas são apresentados os campos “Produto”, “Versão”, “NCM” e Detalhamento do produto, todos provenientes das informações registradas no Catálogo de Produtos, Figura 3. O campo produto mostra a informação do código do produto (gerado pelo sistema) juntamente com as informações do campo Detalhamento complementar do produto preenchido no Catálogo de Produtos, já o campo Detalhamento do Produto apresenta as informações preenchidas para os atributos cadastrados no Catálogo de Produtos.

Logo abaixo dos dados do produto são apresentados os dados do “Fabricante/Produtor”, que também são trazidas do Catálogo de Produtos. São mostrados os dados de “País de Origem” (país do Fabricante/Produtor da mercadoria), “Número de Identificação (CPF/CNPJ/TIN)”, “Nome”, "Versão e “Endereço”.

Figura 4

Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)

Os dados do exportador estrangeiro vêm automaticamente preenchidas pelo sistema com os dados do Fabricante/Produtor e o campo Relação entre o exportador e fabricante/produtor vem preenchido com a opção "Exportador é o fabricante do produto" (Figura 4). Há exceção para o caso do Fabricante/Produtor vinculado pelo importador ao produto for desconhecido. Neste caso, o sistema desabilita a opção "Exportador é o fabricante do produto" e exige que o usuário informe o exportador estrangeiro.

Figura 5

Caso o exportador não seja o fabricante/produtor, deverá ser alterado o campo "Relação entre o exportador e fabricante/produtor" para a opção "Exportador não é o fabricante do produto.

Figura 6

Para selecionar o exportador Estrangeiro, o usuário deverá clicar na lupa. 

Ao clicar na lupa, é aberta uma tela com as opções de pesquisa para o usuário, podendo combinar informações de “País do fabricante/produtor”, "Número de Identificação (TIN)" “Código Interno” e “Nome” do operador estrangeiro cadastrado, Figura 6. O CNPJ raiz da empresa responsável é o mesmo do importador e não pode ser alterado. 

Figura 7

Ao clicar no botão “Consultar”, o sistema apresenta uma lista dos operadores estrangeiros que atendem aos filtros utilizados na pesquisa, já previamente cadastrados, Figura 7. O usuário pode clicar no checkbox correspondente ao fornecedor que deseja utilizar e clicar no botão confirmar para que os dados sejam apresentados nos campos correspondentes do item.

Figura 7

Se o usuário precisar refazer a consulta, basta clicar no ícone “+” (Filtros da Consulta. Figura 7) para que o sistema apresente os campos de pesquisa para serem preenchidos novamente. Ao terminar o novo preenchimento, basta clicar no botão “Consultar” para que a lista de operadores estrangeiros seja gerada de novamente.

Se for necessário informar um operador estrangeiro não cadastrado no Catálogo de Operador Estrangeiro, o usuário pode apertar o botão “Incluir” (Figura 6) e o sistema apresentará todos os campos do catálogo para cadastro de um novo fornecedor (Figura 8). Após o preenchimento dos dados, o usuário deverá clicar em salvar para incluir o novo operador estrangeiro.

Figura 8

Para maiores esclarecimentos de como realizar o cadastro de um operador estrangeiro consulte o Manual do Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro.

Esta seção apresenta ainda o campo 'Vinculação entre comprador e vendedor", onde o importador deverá selecionar uma das seguintes opções: 

-  Não há vinculação,

-  Vinculação sem influência no preço, ou

-  Vinculação com influência no preço.

LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros)

Nessa sessão, o usuário poderá consultar e associar os LPCO que estejam vigentes para o produto incluído no item. Para isso, o usuário deverá clicar no botão “Incluir LPCO”.

Figura 9

Então, o sistema apresentará a tela contendo os LPCO disponíveis para associação ao item (mesmo produto/versão, fabricante/produtor…). Estarão disponíveis apenas LPCO vigentes e com saldo a ser utilizado, no caso de LPCO para múltiplas operações.

Figura 10

Caso precise, o usuário poderá utilizar o filtro de consulta disponível na tela para restringir o universo de pesquisa. Para isso, basta clicar no ícone com o sinal “+ Filtro de Consulta”.

Figura 11

Para associar o LPCO ao item, o usuário deverá marcar a caixa de verificação da linha do LPCO e clicar em “Confirmar” ou clicar duas vezes sobre o número do LPCO.

O importador poderá associar até 3 (três) LPCO por item, desde que sejam de modelos diferentes.

Figura 12

O sistema acrescentará o LPCO à uma tabela (Figura 13), que contém os seguintes dados:

Figura 13

Para excluir um LPCO já associado, deve-se clicar no ícone  correspondente da linha (Figura 13).

Caso seja necessário alterar o número do LPCO associado, o usuário deverá excluir o LPCO antigo e incluir o LPCO correto.

O usuário poderá consultar o LPCO completo, bastando que clique no número (em azul) do LPCO. O sistema apresentará tela contendo todos os dados do LPCO (Figura 14). 

Figura 14

OBS:   O LPCO estará associado à  Duimp em elaboração, porém a sua vinculação somente ocorrerá após o registro da declaração. Assim, mesmo que esteja associado ao item, caso o LPCO sofra alguma alteração ou perca a sua vigência antes do registro da declaração, em princípio, ele não poderá mais ser vinculado à declaração.

Dados da Mercadoria

Composta pelos campos, Figura 15:

Figura 15

Figura 16

Informações Complementares da Mercadoria

Nessa seção é possível complementar a descrição da mercadoria, caso necessário, utilizando o espaço destinado no campo “Descrição complementar da mercadoria”, que possui a capacidade de 4000 caracteres. Esse campo é utilizado para descrever características da mercadoria que a identifiquem, mas que não estão presentes nos "Atributos do produto" e no  “Detalhamento complementar do produto”, que são informações provenientes do Catálogo de Produtos. Um exemplo da utilidade do campo é um carro importado normalmente por uma empresa, e as suas características e descrição não mudam, nem mesmo sua NCM, mas seria possível indicar a cor do carro nesse campo, que varia diferentes vezes que a empresa faz sua importação. 

Em determinados casos, de acordo com a NCM do produto, pode haver outras informações complementares à descrição do produto, que é composta pelos atributos do produto e seu detalhamento complementar, como por exemplo o número de série ou o chassi, no caso de veículos.

Para orientar o preenchimento desta seção, é apresentada a “Descrição do Produto” proveniente do Catálogo de Produtos. 

Figura 17

Declarações Vinculadas

Nessa seção, o usuário pode adicionar documentos de outras operações que têm relação com a Duimp que está sendo preenchida no momento.

Figura 18

É possível adicionar um documento clicando no botão “Adicionar Declaração”, fazendo com que o sistema apresente o campo tipo para seleção, Figura 19. No campo “Tipo”, é possível escolher na lista entre as opções DU-E, Duimp, DI e DE (Figura 20) . Também é possível digitar para pesquisar um determinado tipo na lista trazida pelo sistema, Figura 19.

Figura 19

Figura 20

Após a seleção do tipo de documento, o sistema apresenta os campos número, item (adição no caso de ser selecionado tipo DI)  e chave de acesso para preenchimento, Figura 21. 

Figura 21

O campo “Número” deve ser preenchido com o número do documento escolhido no campo “Tipo”.

No campo “Item”, o usuário deve informar qual item (ou adição no caso de DI) estão vinculados ao item da Duimp que está sendo preenchido.

No campo "Chave de Acesso" o usuário deverá informar a chave de acesso da Duimp vinculada, que pode ser obtida na funcionalidade de Consulta Duimp (canto superior direito da tela de consulta).

Obs: A chave de acesso só precisará ser preenchida caso o importador da Duimp vinculada não seja o mesmo da Duimp em elaboração.

A qualquer momento do preenchimento dos campos do documento vinculado, é possível clicar no botão “Limpar” para que os dados preenchidos sejam apagados. O botão “Cancelar” termina com a inclusão do documento, sem que ele seja adicionado. Ao término do preenchimento, o usuário deve clicar no botão “Adicionar” para que o documento seja incluído na lista de documentos vinculados.

Se for necessário editar as informações de algum documento adicionado, basta o usuário clicar no botão correspondente ao documento para que o sistema apresente os campos para edição.

Para excluir um documento vinculado já adicionado, deve-se clicar no botão  do documento correspondente.

Embora a Duimp permita, durante o preenchimento da Aba Mercadoria, a informação de mais de uma declaração vinculada, quando informada a situação especial de despacho 07 - na "Aba Carga", caso seja incluída mais de uma declaração vinculada, o sistema não conseguirá calcular os valores de frete e seguro da mercadoria e exibirá a mensagem que esse tipo de situação especial de despacho exige uma única declaração vinculada, que deve ser do tipo Duimp, quando o usuário clicar no sinal de "?" ao lado do valor do rótulo "Frete Internacional R$" ou "Seguro Internacional R$" (Figura 22) . Essa informação será exibida também como erro impeditivo de registro, quando processado o diagnóstico da Duimp (Figura 23). Nesse caso, o importador deverá informar as mercadorias relacionadas à segunda declaração vinculada em um novo item da Duimp.

Figura 22

Figura 23

Ao ser informada uma única Duimp vinculada, o sistema fará o cálculo do valor do frete e do seguro da Duimp de situação especial de despacho pelo rateio do frete do item da Duimp vinculada proporcionalmente à razão entre a quantidade na unidade de medida estatística informada no item da Duimp de situação especial de despacho e a quantidade na unidade de medida estatística declarada na Duimp vinculada.

Exemplo hipotético: O frete do item Duimp vinculada declarado é R$ 1000, o seguro  R$ 200,00 e a quantidade na unidade de medida estatística é 100.  No item da Duimp de situação especial de despacho 07 é informada a quantidade na unidade de medida estatística 50 (quantidade que está sendo despachada para consumo). O valor do frete e do seguro apresentado no item da Duimp de situação especial será 0,5 (50/100) do respectivo valor do item da Duimp vinculada. Assim, no exemplo em questão, o valor do frete calculado pelo sistema no item da Duimp de situação especial será R$ 500,00 e o seguro R$ 100,00).

O valor do frete e do seguro calculados pelo sistema serão apresentados na seção Condição da Mercadoria, conforme figura 24.

Figura 24

Condição de Venda da Mercadoria

Essa seção é destinada ao cálculo do valor aduaneiro da mercadoria. Contém os seguintes campos:

Figura 25

 OBS: Além da situação relatada para a figura 22 (erro de diagnóstico), outra situação que ocasiona erro de cálculo de frete é a falta informação de um fundamento legal (FL) na "Aba Tributos", pois, como se trata de uma nova Admissão Temporária para Utilização Econômica, deverá ser informado o FL que ampara essa nova admissão.  Nessa situação também é exibido o sinal de "?" ao lado dos rótulos "Frete Internacional (R$)" e "Seguro Internacional (R$)" e uma mensagem relatando o motivo do valor não ter sido preenchido pelo sistema (Figura 26)

Figura 26

Esse erro, que é impeditivo de registro da Duimp, também é exibido no diagnóstico da Duimp.

Figura 27

Inicialmente, o importador deve indicar qual o “Método de valoração” utilizado, escolhendo entre os métodos de 1 a 6 apresentados na lista exibida quando se clica no campo. É possível também digitar para pesquisar um método específico na lista, Figura 28.

Figura 28

Se o método de valoração escolhido for o 1, o sistema apresenta o campo “Condição de Venda” para que seja escolhida a Condição de Venda utilizada na transação comercial da importação.

OBS: Quando for informado fundamento legal na "Aba Tributos" o sistema pode fazer críticas ao método de valoração preenchido. Por exemplo, para mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para utilização econômica com pagamento proporcional de tributo (FL 1037) não pode ser utilizado o método 1, pois a mercadoria importada não é objeto de uma transação de compra e venda e o que ampara a operação de importação, via de regra, é um contrato de locação ou empréstimo.

Figura 29

É possível escolher, no momento, as opções :

CIF - Cost, Insurance and Freight

C+I – Cost Plus Insurance

CFR – Cost and Freight

FOB – Free on Board

C+F – Cost Plus Freight

EXW – Ex Works

CPT – Carriage Paid To

CIP – Carriage and Insurance Paid To

DAP – Delivered at place

FAS – Free Alongside Ship

FCA – Free Carrier

OCV – Outras Condições de Venda

DAT – Delivered at Terminal (Observação: Enquanto o sistema não for adaptado para utilização do Incoterm DPU  na Duimp, caso a mercadoria tenha sido negociada neste Incoterm deve ser escolhido o Incoterm DAT e o detalhamento deve ser feito no campo “Complemento" - Notícia Siscomex n° 009/2020)   

A condição de venda OCV pode ser selecionada quando a condição de venda da mercadoria não se enquadrar em nenhuma das opções representadas pelas demais condições de venda disponibilizados na lista para seleção do usuário. Essa condição de venda realiza os cálculos para o valor aduaneiro da mesma forma que o Incoterm FOB, considerando que o frete e o seguro não estão incluídos no valor da condição de venda da mercadoria. Assim, caso os valores de frete e seguro estejam incluídos no valor negociado da mercadoria, terão que ser informados como deduções da condição de venda OCV para que não sejam computados em duplicidade no valor aduaneiro.

Caso seja selecionada a opção “OCV” é obrigatória a descrição da condição de venda da mercadoria no campo “Complemento”, de modo que fique claro o que está incluído no valor negociado. Esse campo tem capacidade máxima de 250 caracteres. Figura 30. Caso seja selecionada a opção “OCV” o usuário deverá descrever resumidamente a condição de venda da mercadoria no campo “Complemento”. Esse campo tem capacidade máxima de 250 caracteres.

Figura 30

No caso da escolha do método 1, o sistema permite que sejam adicionados “Acréscimos ou Deduções” para o cálculo do valor aduaneiro.

Figura 31

Para isso, o usuário deve clicar no botão “Adicionar Acréscimo / Dedução”. Deve ser escolhido o “Tipo”, se é acréscimo ou dedução, a “Denominação” de acordo com o tipo, informar a “Moeda” referente ao acréscimo ou dedução e o “Valor na moeda” escolhida. O sistema mostra o valor convertido em reais ao lado.

Figura 32

São apresentadas diferentes denominações para escolha do usuário, dependendo do tipo selecionado. É possível escolher na lista apresentada quando se clicar no campo “Denominação” ou digitar para procurar uma opção específica na lista.

Figura 33

A “Moeda” também pode ser escolhida na lista apresentada quando se clica no campo ou o usuário pode digitar para procurar na lista a moeda desejada, Figura 34.

Figura 34

Durante o preenchimento desses campos, é possível clicar no botão “Limpar” para apagar qualquer dado que tenha sido preenchido na parte de “Acréscimo / Dedução”. Caso o usuário queira cancelar a inclusão de um acréscimo ou dedução, basta apertar no botão “Cancelar”. Após preencher todos os campos necessários, basta clicar no botão “Adicionar” para incluir o acréscimo ou dedução à lista logo abaixo.

Se for necessário editar os dados de algum acréscimo ou dedução já incluído, basta clicar no ícone do correspondente acréscimo ou dedução, fazendo com que o sistema apresente os campos preenchidos novamente para que o usuário possa alterá-los.

Caso seja preciso excluir um acréscimo ou dedução da listagem, deve-se clicar no ícone do correspondente acréscimo ou dedução.

Para qualquer método de valoração escolhido, o sistema apresenta o “Valor na condição de venda na moeda negociada”, o “Valor na condição de venda (R$)”, o “Frete internacional (R$)” atribuído ao item, de acordo com o rateio realizado pelo peso líquido da mercadoria em relação ao peso líquido total da Duimp, e o “Seguro Internacional (R$)” atribuído ao item, conforme o rateio realizado pelo valor FOB do item em relação ao valor FOB total da Duimp.

Dados Cambiais

Seção com as informações cambiais da operação para aquele determinado item.

Figura 35

Caso seja escolhida a opção “Sem cobertura cambial”, o sistema abre o campo “Motivo” para o importador justificar a opção.

Figura 36

Caso seja escolhida a opção de cobertura cambial “Acima de 360 dias”, o sistema abre os campos “Instituição financiadora”, “Valor” e “Número do ROF/BACEN” para serem informados pelo usuário. O primeiro campo pode ser preenchido escolhendo uma das instituições da lista apresentada pelo sistema ao clicar no campo ou digitando para pesquisar uma instituição específica da lista. O segundo campo deve ser preenchido com o valor referente à cobertura cambial. O último campo deve apresentar a informação do número do ROF/BACEN, de controle do Banco Central do Brasil.

Figura 37

 OBS: Quando for informado fundamento legal na "Aba Tributos" o sistema pode fazer críticas quando informada operação com cobertura cambial. Por exemplo, para mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para utilização econômica com pagamento proporcional de tributo (FL 1037), o campo cobertura cambial deve ser preenchido com a opção "sem cobertura cambial", pois a mercadoria importada não é objeto de uma transação compra e venda, não ocorrendo o pagamento da mercadoria ao exportador.