Informar associação master e house – XFHL

Encaminhamento de arquivo XML para processamento da associação entre um conhecimento de carga AWB (Air Waybill) ou MAWB (Master Air Waybill) e conhecimento(s) de carga HAWB (House Air Waybill). Será permitida apenas uma mensagem XFHL por arquivo XFWB. O arquivo XFHL poderá conter a operação Creation, Update ou Deletion, na versão 2.00, conforme o padrão estabelecido pela IATA.

Os arquivos com as operações Update ou Deletion serão processados caso exista um arquivo com a operação Creation recebido com sucesso no sistema, contendo a mesma identificação do conhecimento de carga do MAWB/AWB e estar vigente.

Para que um MAWB/AWB seja considerado associado aos seus HAWB, deve haver arquivo de associação MAWB/HAWB (XFHL) processado pelo CCT Importação que referencie o MAWB (XFWB) e a respectiva lista de HAWB (XFZB) associados e terem sido processados pelo sistema os arquivos XFWB e XFZBs.

Um arquivo XFHL que está sendo enviado com a operação Creation pode ser encaminhado a qualquer momento, inclusive após a chegada da aeronave. Já um arquivo que tenha a operação Update (contanto que contenha a exclusão de alguma das associações) ou a operação Deletion somente será aceito pelo serviço até a informação da primeira chegada da viagem no Brasil, caso a carga não esteja vinculada a um documento de saída. Nessas situações, as operações de retificação ou exclusão somente poderão ser realizadas por funcionalidade em tela (web) e pela RFB. Retificações somente para inclusão de associações são permitidas.

De acordo com a necessidade da RFB, algumas informações poderão ser registradas no bloco de dados "OtherCustomsInformations", conforme apresentado a seguir:

• Indicador de conhecimento de carga não IATA

Caso seja informado um conhecimento de carga (MAWB) cuja identificação não esteja no padrão IATA, será obrigatório informar este indicador, caso contrário o arquivo será rejeitado.

• Identificação do Agente de Carga em cada HAWB (IncludedHouseConsignment) do XFHL

O agente de carga responsável pelo XFHL deverá obrigatoriamente identificar neste arquivo o CNPJ do agente de carga responsável pela geração e transmissão do HAWB a ser associado, caso sejam agentes de carga distintos.

Caso a identificação não seja informada, o arquivo XFHL será processado pelo CCT Importação, porém não ocorrerá a associação.

• Data de emissão de conhecimento de carga ocorrência para o AWB/MAWB (MasterConsignment) e data de emissão de conhecimento de carga ocorrência em cada HAWB (IncludedHouseConsignment)

Este indicador deve ser informado quando o conhecimento de carga, seja o MAWB/AWB, operador de remessa expressa ou algum dos HAWB, tenha sido emitido há mais de um ano da data efetiva de partida da viagem (conhecimento não vigente). Caso este indicador não seja informado, o sistema vinculará o MAWB/AWB vigente com mesmo número de identificação aos HAWB vigentes no sistema com mesmo número de identificação, caso exista.

 Com relação ao arquivo tipo XFHL, ainda, é importante salientar que qualquer agente de carga consegue enviar esse tipo de arquivo informando, por engano, a associação de seu HAWB a um MAWB que não está consignado a ele (não há crítica entre o CNPJ do consignatário do MAWB e o CNPJ do emitente do XFHL). Como o sistema CCT Importação aceita somente um arquivo XFHL versão Creation para um determinado MAWB, quando o agente de carga consignatário do master tentar transmitir seu arquivo de associação, o sistema o rejeitará, retornando mensagem de erro de que já há associação ativa para aquele conhecimento, mesmo que o arquivo XFWB não tenha sido processado pelo sistema.  Na mensagem de erro constará a identificação do agente de cargas que efetuou a associação indevida, possibilitando, dessa forma, que o agente de cargas correto solicite a exclusão a ele, conforme exemplo abaixo:

CCTA-ER0206 Inclusão de lista de associações não permitida. Já existe associação do AWB/MAWB 000-00000000 informada pelo CNPJ 11.111.111/1111-11.

Importante ainda destacar que o arquivo XFHL emitido por um determinado agente de cargas permite que esse interveniente associe ao MAWB do qual é consignatário, no XFHL por ele emitido, HAWBs emitidos por outros agentes, porém, para que isso ocorra, esse agente de cargas deve informar no campo "OtherCustoms Informations" do arquivo XFHL o CNPJ do agente de cargas responsável pela emissão de cada house que será associado. Essa possibilidade de associar a determinado master consignado a um agente, houses emitidos por outros agentes atende à prática do mercado conhecida como “sub-master” ou “co-loader”.