Pendência de pagamento de frete

A funcionalidade desenvolvida consiste em registrar ou baixar a pendência de pagamento de frete em um conhecimento de carga para fins de não permitir a entrega de carga ao consignatário do conhecimento por parte do depositário.

O registro ou a baixa é realizada pelo responsável pelo arquivo do conhecimento de carga (companhia aérea ou agente de carga) ou pela RFB. As ações são excludentes, ou seja, caso esteja disponível a ação de registro, a ação de baixa não será apresentada no menu de ações.

A funcionalidade é acessada a partir do menu da coluna ações na grid de resultados da consulta de cargas por parâmetros ou pelo botão de ações da consulta do detalhe da carga:

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Ao executar a funcionalidade de “registrar pendência de pagamento de frete”, nos perfis transportador e agente de cargas, o sistema abrirá nova tela para inserir informações pertinentes ao registro.

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O campo “justificativa” é de preenchimento obrigatório para o perfil transportador e agente de cargas.

No perfil RFB não é possível registrar ou baixar uma pendência de pagamento de frete. A RFB pode excluir, caso seja pertinente, o bloqueio automático aplicado na carga após o interveniente registrar no sistema a pendência de pagamento de frete do conhecimento.

Após o registro de pendência, na consulta do “detalhar carga” será apresentada uma etiqueta oo lado do campo identificação no cabeçalho com o título “! PG FRETE”. Além disso, na aba de “informações gerais”, na seção “frete”, haverá a informação do registro de pendência.

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Na grid de resultados com a lista de conhecimentos de cargas, na coluna de “pendência de pagamento de frete” aparecerá a letra “S”.

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Com o registro da pendência de pagamento de frete, o conhecimento de carga será automaticamente bloqueado, com o bloqueio do tipo “impede entrega de carga”. Na baixa da pendência de pagamento de frete, o bloqueio criado no ato do registro será automaticamente baixado.

O bloqueio da carga pode ser manualmente baixado pela RFB independentemente da baixa da pendência do pagamento de frete.

A ação de “baixar a pendência de pagamento de frete” estará disponível apenas para os conhecimentos que possuam o seu registro. Ao acessar a função, o sistema abrirá nova tela com os dados do registro e campos para inserir as informações relativas à baixa.

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O campo “justificativa” é de preenchimento obrigatório para os usuários habilitados a baixar a pendência de pagamento de frete (transportador e agente de carga).