Gerenciar recepções

A recepção de carga configura a transferência de responsabilidade para o depositário, devendo ser transmitida ao sistema Recintos, em conformidade com o disciplinado em norma específica, e terá suas informações validadas pelo sistema CCT Importação.

A operação para informar a recepção de carga está disponível exclusivamente por serviço, a partir do registro, pelo depositário, do evento de “geração de lote” no sistema Recintos. As recepções de carga são efetuadas a partir das informações recebidas do evento “Geração de Lotes” (/ext/geração-lotes) quando a carga for manifestada em conhecimento do tipo AWB ou DSIC. A indicação de tipo “AWB” deve ser utilizada para conhecimento aéreo em geral, mesmo que a recepção seja de HAWB ou de MAWB. A documentação completa da API do sistema Recintos está publicada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/rcnt.html.

Os campos do JSON do evento de “geração de lote” utilizados pelo CCT Importação são:

• CodigoRecinto
• IdEvento
• DataHoraOcorrencia
• DataHoraRegistro
• cpfOperadorRegistro
• TipoOperacao
• ProtocoloEventoRetificadoOuExcluido
• contingencia
• NumeroConhecimento
• NumeroConhecimentoMAWB
• tipoConhecimento
  • NumeroRUC
  • DeclaracaoAduaneira.numeroDeclaracao
• DeclaracaoAduaneira.tipo
• CnpjResponsavelAnterior
• CodigoRecintoOrigem
• viagem
• observacaoRecepcao 
• lotes.listaVolumesVerificados.numeroLote 
• lotes.listaVolumesVerificados.pesoLoteBalanca 
• lotes.listaVolumesVerificados.quantidade 
• lotes.listaVolumesVerificados.madeira 
• lotes.listaVolumesVerificados.listaTipoAvaria 
• lotes.listaVolumesVerificados.observacaoAvaria 

Atenção: Caso o campo “numeroConhecimento”, em se tratando de AWB, ou o campo “numeroConhecimentoMAWB”, em sendo um MAWB, ter sido preenchido com o código de identificação no padrão IATA, ou seja, com a inclusão de hífen após os três dígitos numéricos iniciais (NNN-NNNNNNNN) o campo relativo ao número de identificação do conhecimento no arquivo tipo “JSON” da recepção deverá ser preenchido com hífen. Na hipótese do campo do arquivo XFWB ter sido preenchido sem hífen, o campo correspondente no arquivo “JSON” da recepção também deverá ser preenchido sem hífen.

Obs.: Embora no padrão IATA seja exigido o hífen no número de identificação do MAWB ou AWB, o sistema CCT Importação aceita o preenchimento desse campo sem o hífen, ainda que o padrão do conhecimento tenha sido informado como IATA.

Em se tratando de um AWB ou MAWB padrão NÃO IATA, tanto o campo de identificação do arquivo Cargo-XML do XFWB, quanto o campo de identificação no arquivo “JSON” da recepção deverá ser preenchidos sem o hífen.

As operações permitidas no serviço do sistema Recintos são de “incluir (I)” ou de “retificar (R)”. No caso de retificação do evento, deverá ser enviado o mesmo JSON do evento de inclusão, com as seguintes alterações:

• Informar o número do protocolo da inclusão ou da última retificação (último evento válido);
• O tipo de operação deverá ser “R”;
• Dados dos seguintes campos: observacaoRecepcao, lotes.listaVolumesVerificados. (numeroLote, pesoLoteBalanca, quantidade, madeira, listaTipoAvaria, observacaoAvaria), caso aplicável.

Quando o tipo de conhecimento for preenchido com “AWB”, deverão, obrigatoriamente, ser preenchidos os seguintes campos:

• numeroConhecimento e cnpjResponsavelAnterior, para a recepção de AWB;
• numeroConhecimentoMAWB e cnpjResponsavelAnterior, para recepção de MAWB;
• numeroConhecimento e numeroConhecimentoMAWB, para recepção de HAWB. O campo cnpjResponsavelAnterior não deve ser informado na primeira recepção do conhecimento de carga.

Quando o tipo de conhecimento for preenchido com “DSIC”, deverá, obrigatoriamente, ser informado o campo numeroConhecimento como sendo o número daquele documento. Quando for a primeira recepção de um DSIC, ou seja, não há estoque prévio registrado para ele no CCT Importação, não deve ser informados os campos cnpjResponsavelAnterior, CodigoRecintoOrigem e viagem.

Acerca da recepção, os seguintes pontos devem ser observados:

• Qualquer recinto aduaneiro do aeroporto de chegada da viagem pode recepcionar uma carga manifestada para aquela unidade da RFB. Contudo, a critério do transportador, a visibilidade das cargas que irão descarregar no aeroporto pode ficar restrita a um único recinto, situação em que o transportador informa o recinto aduaneiro de destino em campo O.C.I. do arquivo XFFM.
  • O conhecimento de carga informado no evento “geração de lote” deve estar manifestado no CCT Importação e deve existir o registro de chegada da viagem no CCT Importação na unidade da RFB de localização do recinto aduaneiro que está recepcionando a carga.
• A carga a ser recepcionada em recinto do aeroporto de chegada deve estar prevista na viagem (arquivo XFFM) para descarregamento no mesmo aeroporto de localização do depositário.
• É permitido recepcionar uma carga house (HAWB) sem a obrigatoriedade de recepcionar o máster associado.
• É possível recepcionar o máster e posteriormente o seu(s) house(s).
• Nos casos de recepção de carga em recinto aduaneiro chegado exclusivamente através de DTA rodoviária vinculada a um MAWB, o depositário deverá, obrigatoriamente, recepcionar primeiramente o MAWB para somente então proceder à recepção do house. 
• Quando houver recepção de um HAWB por qualquer via permitida, o MAWB a ele associado será bloqueado automaticamente (bloqueio do tipo TOTAL). Nenhuma operação prevista para o tipo de bloqueio será permitida. O bloqueio não deve ser baixado em nenhuma hipótese, salvo se houver cancelamento da recepção do house. Cabe ressaltar, que nesta primeira versão do sistema o cancelamento da recepção do house não implicará desbloqueio automático do máster, sendo necessária, neste caso, a intervenção da RFB para o desbloqueio do MAWB.
• Na troca de responsabilidade entre recintos da mesma unidade da RFB, sem registro de DTA, o recinto de saída da carga deverá necessariamente registrar a entrega intermediária no CCT Imp para posterior recepção do recinto de destino.
• Após o registro da entrega intermediária pelo depositário que entregou a carga, a situação atual da carga mostrada na grid da tela Detalhar Carga será “em troca entre recintos”. Tal situação atual só será alterada após a recepção da carga no recinto do depositário que a recebeu, passando para “recepcionada”.
• Quando o transportador inserir informação no arquivo XML do conhecimento de transporte master, conforme especificado na API do sistema CCT Importação, indicando a não recepção dos conhecimentos HAWB associados, o depositário deverá efetuar somente a recepção do referido master.
• Quando o aeroporto de destino final do MAWB for diferente do aeroporto de chegada da aeronave procedente do exterior, o depositário do aeroporto de chegada deve recepcionar apenas esse conhecimento e não os houses a ele associados.

1. Tipos de recepções

Os eventos de recepção são enquadrados em um dos seguintes tipos: 

1-1  Viagem aérea

Realizada em razão da chegada da carga por viagem aérea em recinto aduaneiro do aeroporto controlado pelo CCT Importação.

Nas recepções por viagem aérea, será obrigatória a informação do campo “viagem”. Já os campos "declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao", "declaracaoAduaneira.tipo", "código RecintoOrigem" e "numeroRUC" não poderão ser informados.

Além disso, os seguintes requisitos deverão ser observados:

• O conhecimento de carga a ser recepcionado deverá ter chegada prevista informada no manifesto de voo (arquivo XFFM) para o respectivo aeroporto;
• A viagem informada deverá ter chegada efetiva no aeroporto onde a carga será recepcionada;
• A data/hora de recepção não poderá ser anterior à data/hora de chegada da viagem.
• Qualquer RA do aeroporto de chegada da viagem poderá recepcionar uma carga manifestada para aquele aeroporto;
• DSIC não pode ser recepcionado por viagem aérea.

1-2    Viagem terrestre

 Realizada em razão da chegada da carga por viagem terrestre ao amparo de declaração de trânsito aduaneiro. A informação de chegada será realizada pelo depositário mediante o registro no sistema Recintos do evento “Controle de agendamento/acesso de veículo”. Somente após, será possível registrar a recepção de carga.

O CCT Importação realizará as seguintes validações:

• A chegada do veículo terrestre deverá ocorrer na mesma UL em que será registrada a recepção;
• Nos casos de recepção de HAWB chegados em trânsito aduaneiro em que a DTA esteja vinculada ao MAWB, após a informação de chegada do veículo, deve-se recepcionar o MAWB para somente então recepcionar o(s) HAWB(s);
• Nas recepções por viagem terrestre, será obrigatório informar apenas os campos "declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao" e "declaracaoAduaneira.tipo". Já os campos "viagem" e "numeroRUC" não poderão ser informados.
• Nesse tipo de recepção será permitido informar cargas do tipo DSIC e conhecimento. Porém, quando se tratar de uma carga DSIC, essa recepção não permitirá que seja informado o campo "codigoRecintoOrigem".

1-3    Entre recintos

Operação realizada entre recintos da mesma unidade da RFB, desde que não haja declaração de trânsito aduaneiro. Via de regra, a operação ocorre entre recintos localizados na mesma zona primária. É obrigatório, antes da recepção pelo recinto recebedor da carga, que o primeiro recinto registre no CCT Importação a entrega intermediária.

O CCT Importação realizará as seguintes validações:

• O campo codigoRecintoOrigem deve indicar um RA de uma mesma UL do recinto que está realizando a recepção, que deve obrigatoriamente ser o que registrou a entrega intermediária;
• O campo cnpjResponsavelAnterior deve ser o CNPJ do RA que realizou a “Entrega intermediária” da carga ao RA que está realizando a recepção;
• Os campos "viagem" ou "declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao" e "declaracaoAduaneira.tipo" devem ser informados quando o tipo de carga for um conhecimento. Já quando o tipo de carga for DSIC não é permitido informar a viagem nem a declaracaoAduaneira.

1-4    Sem Viagem 

Recepção a ser realizada para DSIC, logo após a geração. Nessa recepção, não será permitida a informação nos campos “viagem”, "declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao", "declaração Aduaneira.tipo", “numeroRUC” nem “codigoRecintoOrigem”.  

1-5    Apropriação DSIC

Recepção de um conhecimento de carga gerada automaticamente pelo CCT Importação em razão da apropriação de um DSIC.

1-6     Por devolução

Nos casos em que o depositário registrar a entrega intermediária da carga a transportador aéreo ou terrestre e, logo após, seja necessária a devolução da carga ao depositário que a entregou em razão do cancelamento da operação, a nova recepção deverá ser realizada com a informação da respectiva RUC.

O cancelamento do registro da entrega intermediária pelo depositário também provoca o retorno do estoque “recepcionado” que havia antes de ter sido registrada aquela ação (entrega intermediária).

Caso haja necessidade do depositário, após a recepção pela RUC, tornar a registrar a entrega intermediária da carga para a mesma DTAa carga venha a ser vinculada à mesma DTA após ter sido recepcionada pela RUC, para registrar a nova entrega intermediária, será necessário o cancelamento da entrega intermediária que havia sido registrada anteriormente. O cancelamento dessa entrega intermediária anterior provocará o retorno do estoque recepcionado da carga que existia antes do registro daquela ação e, com isso, o estoque em situação “recepcionado” ficará duplicado, haja vista que houve nova recepção pela RUC e houve o retorno do estoque recepcionado após o cancelamento da entrega intermediária. Nessa hipótese, o depositário precisará solicitar à RFB o cancelamento da recepção registrada anteriormente ao registro da entrega intermediária.

O CCT Importação realizará as seguintes validações:

• Nas recepções por Devolução, será obrigatório informar apenas o campo "numeroRUC". Já os campos "declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao", "declaraçãoAduaneira.tipo", "viagem" e "codigoRecintoOrigem" não poderão ser informados;
• O campo cnpjResponsavelAnterior deve ser o CNPJ da empresa que está realizando a devolução ao depositário que está realizando a recepção.

2. Consulta de recepções

As consultas das recepções são realizadas selecionando-se a opção de “recepções” na tela inicial do Gerenciar Cargas do menu inicial do CCT-Importação. Os usuários logados com perfil transportador, agente de carga, importador, depositário ou RFB terão acesso à funcionalidade.  

As consultas poderão ser realizadas pela identificação do conhecimento de carga/DSIC, por período, ou por protocolo.

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2.1    Por conhecimento de carga/DSIC

 A consulta “por conhecimento de carga/DSIC”, por padrão do sistema, já estará selecionada. Nessa opção, a consulta será realizada pela identificação do conhecimento de carga ou do DSIC.

O resultado da consulta retorna as informações detalhadas das recepções registradas para o conhecimento informado, exclusivamente na situação “processadas”.

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Ao clicar no sinal de “+” à esquerda da grid de resultados, a seção será expandida com informações adicionais do conhecimento de carga e da recepção processada.

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2.2    Por período

 A consulta de recepções por período exige a indicação dos seguintes parâmetros:

I. Tipo de Data:

o Data de processamento da recepção – informação com sucesso da recepção no CCT Importação;

o Data de última atualização – situação da última recepção do conhecimento de carga, nos casos em que ocorrerem mais de uma recepção processada;

II. Indicação da Data Inicial e Data Final do período de consulta (intervalo máximo de 30 dias);

III. Situação da recepção (processada, rejeitada ou ambas);

IV. Estado da recepção (ativa, cancelada ou ambas);

V. Tipo de recepção:

• Viagem aérea;
• Viagem terrestre;
• Entre recintos;
• Sem Viagem;
• Apropriação DSIC;
• Por devolução; 
• Recinto aduaneiro (pode-se indicar mais de um RA).

 VI. Unidade da RFB; e

VII. Recinto aduaneiro (pode-se indicar mais de um RA).

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O resultado da consulta será apresentado como uma lista de conhecimentos que tiveram a recepção pelo RA indicado processada e outra lista de conhecimentos que tiveram a recepção pelo RA indicado rejeitada, no período indicado nos filtros da consulta.

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Na grid de resultados, à esquerda, ao clicar no sinal de “+”, a seção será expandida com a visualização de informações adicionais do conhecimento e da recepção processada ou rejeitada.

2.3     Por protocolo

A pesquisa é realizada a partir do número do protocolo gerado no momento do envio do evento de “geração de lotes” pelo sistema Recintos. Com essa identificação, o resultado da pesquisa possibilitará ao usuário saber se o evento no sistema Recintos gerou uma recepção processada no sistema CCT Importação.

Caso exista uma retificação da recepção inicialmente processada, a consulta da recepção deverá ser realizada com o número do protocolo dessa retificação. 

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3. Cancelar recepção

A funcionalidade de cancelar recepção é acessada a partir do resultado de consulta de recepções processadas, no ícone específico presente na coluna de ações.

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Somente a RFB e o depositário que registrou a recepção e possua estoque ativo na situação de recepcionada podem cancelar uma recepção, sendo que o depositário possui um prazo parametrizado em sistema (prazo de até uma hora contado do registro da recepção anterior) para executar a ação após o registro de uma recepção processada.

Ao acessar a funcionalidade de “cancelar recepção de carga”, uma nova tela é apresentada com seções referentes aos dados do conhecimento (ou dados do DSIC, conforme o caso), aos dados da recepção e aos dados do cancelamento.

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A seção “dados do cancelamento” possui campos de preenchimento obrigatório quando a ação é executada pela RFB (tipo de documento e identificação). O campo de justificativa é de preenchimento opcional tanto para a RFB quanto para o depositário. Ao clicar em salvar, uma tela de confirmação se abre com informações resumidas acerca do cancelamento.

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O conhecimento de carga vinculado a um documento de saída do tipo DI, DSI eletrônica, DUIMP ou eDMOV, e o DSIC apropriado a um conhecimento de carga não podem ter suas recepções canceladas. Ao tentar executar a ação, o sistema retornará mensagem de erro.

O cancelamento da recepção automática por apropriação de DSIC deve ser feito por meio da funcionalidade “desapropriar DSIC” (botão “Ações” da tela “Detalhar carga” do DSIC que foi apropriado), pela RFB ou pelo depositário.