Instruções Normativas
Instruções Normativas RFB
Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016
Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015
Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015
Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015
Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015
Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 04 de dezembro de 2013
Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 19 de setembro de 2012
Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010
Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007
Instrução Normativa RFB nº 773, de 28 de agosto de 2007
Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006
Instrução Normativa SRF nº 649, de 28 de abril de 2006
Instrução Normativa SRF nº 646, de 18 de abril de 2006
Instrução Normativa SRF nº 645, de 18 de abril de 2006
Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006
Instrução Normativa SRF nº 570, de 30 de setembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 371, de 19 de dezembro de 2003
Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003
Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003
Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003
Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002
Instrução Normativa SRF nº 205, de 25 de setembro de 2002
Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001
Instrução Normativa SRF nº 60, de 08 de novembro de 1996
Instrução Normativa SRF nº 028, de 14 de abril de 1994
Instrução Normativa SRF nº 12, de 25 de janeiro de 1993
Instrução Normativa SRF nº 118, de 10 de novembro de 1992
Instrução Normativa DpRF nº 056, de 23 de agosto de 1991
Instrução Normativa SRF nº 4, de 02 de janeiro de 1986
Instrução Normativa SRF nº 149, de 29 de dezembro de 1983
Instruções Normativas - outros órgãos