Receita Federal disponibiliza orientações sobre pedidos de Trânsito Aduaneiro Simplificado OEA
16/07/2026 - O material foi formulado em resposta às dúvidas enviadas pelos OEA.
16/07/2026 - O material foi formulado em resposta às dúvidas enviadas pelos OEA.
16/07/2026 - O material orienta sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA e importância da comunicação dos operadores e a RFB.
Durante o período eleitoral, alguns conteúdos institucionais poderão ficar temporariamente indisponíveis, em conformidade com a legislação vigente.