Trabalho Conjunto Mercosul-Aliança do Pacífico

Assinatura do ARM em 2025

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre os blocos econômicos Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile) foi formalmente assinado em maio de 2025. Esta concretização representa um avanço histórico na integração aduaneira regional, sendo o primeiro ARM firmado entre dois blocos econômicos no contexto dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O processo para a construção deste acordo teve início com a assinatura de um Plano de Trabalho Conjunto em 5 de julho de 2019, em Lima, Peru. Essa iniciativa, com o apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estabeleceu as bases para alinhar os Programas OEA nacionais aos princípios do SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade, da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

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Assinatura do Plano de Trabalho Conjunto em 2019

Considerando as particularidades de cada programa nacional, o processo de compatibilização incluiu visitas conjuntas de validação. Apesar dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19, que suspendeu as atividades presenciais e levou à continuação das tratativas por meio virtual, a retomada das visitas técnicas e a conclusão das etapas de validação permitiram a finalização das negociações.

Este ARM estabelece o reconhecimento recíproco dos operadores certificados e assegura a aplicação de benefícios aduaneiros mútuos. Isso inclui tratamento prioritário de cargas, maior previsibilidade operacional e redução de custos logísticos, promovendo uma maior integração e a segurança das cadeias de suprimentos regionais. O acordo é um instrumento estratégico para a facilitação do comércio internacional, a promoção de transações legítimas e o fortalecimento da cooperação entre administrações aduaneiras.