Solicitações em Protocolo Digital

Autorização de retorno de volumes e/ou mercadorias do pátio para o TECA-Exportação pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019)

· Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga

· Conhecimentos de Transporte (se houver)

· Outros documentos que embasem o pedido

Autorização de saída de volumes e/ou mercadorias do TECA-Importação para o pátio pelo portão T-12 (Art. 6º, inc. IV e §5º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019) 

· Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga

· Conhecimentos de Transporte (se houver)

· Outros documentos que embasem o pedido 

Autorização de entrada/saída de volumes e/ou mercadorias de grande dimensão (fora do padrão) pelo Portão da Fumigação (Art. 4º, §10 da Portaria ALF/VCP nº 108/2019)

· Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga

· Conhecimentos de Transporte (se houver)

· Outros documentos que embasem o pedido

Autorização de retorno de cargas em trânsito sob o procedimento especial (IN-510) do pátio para o TECA-Exportação pelo portão T-07 (Art. 6º, §3º da Portaria ALF/VCP nº 108/2019)

· Petição/Formulário com justificativas e relação de equipamentos/carga

· Conhecimentos de Transporte (se houver)

· Outros documentos que embasem o pedido

· Anexo II da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Invoice(s)

· Packing List

· Outros documentos que embasem o pedido

· Anexo III da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Invoice(s)

· Conhecimentos de Transporte (se houver)

· Outros documentos que embasem o pedido

ALFVCP-CANCELADTA

ALFVCP-RETIFICADTA

· Anexo IV da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Invoice

· Extrato do conhecimento eletrônico do CCT

· Recibo de pagamento da armazenagem fornecido pela ABV

· Extrato Comprot, se tiver processo administrativo vinculado

Requerimento de retirada de indisponibilidades – Cargas MANTRA

· Anexo V da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Extrato do Mantra da Carga Avalizada

· Original 2 do Conhecimento de Carga

· Invoice

· Packing List

· Outros documentos que embasem o pedido

Alteração de informações no CCT:

· Retificação de conhecimento de carga/DSIC;

· Exclusão de conhecimento de carga/DSIC;

· Associação/desassociação de conhecimento de MAWB a HAWB; e

· Retificação de dados sobre viagem aérea.

· Anexo VI da Portaria ALF/VCP nº 126/2026

· Carta de Correção

· Extrato do CCT

· Invoice

· Packing List

· Manifesto de carga (para retificação de viagem)

Notificação de despacho simplificado de Unidades de Carga, Embalagens e Assemelhados, reutilizáveis.

· Anexo VII da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Conhecimentos de Transporte (se houver)

· Outros documentos que embasem o pedido

Notificação de agendamento de Etiquetagem/Reetiquetagem

· Anexo VIII da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Invoice

· Packing List

· Outros documentos que embasem o pedido

· Anexo IX da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Invoice

· Packing List

· Outros documentos que embasem o pedido

· Anexo X da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Conhecimento de Transporte (se houver)

· DSIC ou Extrato do CCT

· Invoice

· Anexo XI da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

Alteração de informações no CCT:

· retificação de estoque de carga recepcionada;

· cancelamento de recepção de carga; e

· cancelamento de entrega/

entrega intermediária de carga.

· Anexo XII da Portaria ALF/VCP Nº 126/2026

· Extrato do CCT

· Documento do sistema do depositário que ateste a solicitação

· Ciência do depositário (quando não solicitada por este)

· Outros documentos que embasem o pedido

Recebimento de arquivo digital contendo a relação de remessas expressas de exportação (DRE)

Recebimento de DSI-Formulário preenchida e seus documentos instrutivos

· DSI - Formulário preenchida

· Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver

· Licenciamento/Anuências, quando houver

· Guias de Recolhimentos e comprovantes de pagamentos dos tributos federais, quando houver

Recebimento de DSE-Formulário preenchida e seus

documentos instrutivos

· DSE - Formulário preenchida

· Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver

· Licenciamento/Anuências, quando houver

· Guias de Recolhimentos e comprovantes de pagamentos dos tributos federais, quando houver

Recebimento do Termo de Responsabilidade e relatório

para fins de registro de integridade do deslacre de

trânsito

Notificação de operações de troca de equipamentos de

unidades de carga (ULDs) para baldeação internacional