O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de crédito (financiamento) instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Esta lei foi alterada pela Lei 14.348, em junho de 2022, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) no programa.