Quem precisa declarar?

São obrigadas a declarar (de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024):

• As pessoas jurídicas de direito privado em geral, exceto as optantes do Simples Nacional *
• As pessoas jurídicas equiparadas e as isentas;
• Os consórcios que realizam negócios em nome próprio

* A empresa optante pelo Simples Nacional que estiver recolhendo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverá declarar.