Primeiro Termo Aditivo ao Contrato RFB nº 21/2024 - Brasoftware Informática Ltda.
O presente termo aditivo tem por objeto, prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 28/08/2025 até 28/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência sua máxima, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e supressão quantitativa total do item 9, no valor de R$ 29.268,29 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
Atualizado em
26/08/2025 16h07
SEI_MGI - 51953337 - Termo Aditivo.pdf