Nota de Empenho 2024NE000209 - Prof.ª Antonieta Cursos e Capacitação Profissional LTDA.

Contratação direta por meio da Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 2021, com vista à realização de inscrição de 3 (três) servidores do quadro efetivo da RFB, lotados na Divisão de Licitações (Dilic) da Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol), para que possam participar do curso "O Novo Pregão Eletrônico, Formação e Atualização de Pregoeiro/Agente de Contratação, com as Inovações NLLC 14.133/2021 e IN 73/2022". O referido evento de capacitação, no período de 5 a 8 de agosto de 2024, na modalidade on-line, síncrono, com carga horária de 20 horas acadêmicas.