Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2024 - SNJ/SGPR
Implementação de estratégias que promovam a inovação e o fortalecimento das políticas públicas nacionais voltadas para a juventude e seus desdobramentos nas Unidades da Federação, estabelecendo ações conjuntas para incorporação de mercadorias apreendidas para equipagem dos espaços para juventude, conforme legislação própria da Receita Federal.
Atualizado em
26/12/2024 15h58
DOU Extrato ACT Nº 46.2024 RFB.CNJ 1.pdf