Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 04/2024
Objeto - prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2024 por mais 12 (meses), a partir de 01/04/2025 até 31/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Atualizado em
02/04/2025 09h56
1 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 04-2024.pdf