Regulamentos do Imposto de Renda de 1924 a 2015

Publicado em 01/09/2015 10h59 Atualizado em 23/05/2016 11h18

Decreto nº 16.581 de 4 de setembro de 1924

Composto de três partes e 147 artigos:

Primeira parte: Dos rendimentos em geral.
Segunda parte: Do imposto sobre os rendimentos líquidos das sociedades anônimas, dos contratantes de serviços de utilidade. pública e dos residentes fora do país.
Terceira parte: Da arrecadação do imposto.

Decreto nº 17.390 de 26 de julho de 1926

Composto de três partes e 179 artigos:

Primeira parte: Imposto sobre a renda das pessoas físicas.
Segunda parte: Imposto sobre as pessoas jurídicas.
Terceira parte: Disposições comuns às pessoas físicas e jurídicas.

Decreto-lei nº 4.178 de 13 de março de 1942

Composto de quatro partes e 210 artigos:

Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.

Decreto-lei nº 5.844 de 23 de setembro de 1943

Composto três títulos e 208 artigos. O primeiro foi subdividido em quatro partes:

Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
Titulo III: Disposições gerais.

Decreto nº 24.239 de 22 de dezembro de 1947

Composto de três títulos e 206 artigos:

Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e da exploração de películas cinematográficas estrangeiras.
Titulo III: Disposições gerais.

Decreto nº 36.773 de 13 de janeiro de 1955

Composto de três títulos e 211 artigos:

Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
Título III: Disposições gerais.

Decreto nº 40.702 de 31 de dezembro de 1956

Composto de três títulos e 210 artigos:
· Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
· Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
· Título III: Da retenção do imposto.

Decreto nº 47.373 de 7 de dezembro de 1959

Composto de três títulos e 214 artigos:

Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
Título II: Da arrecadação nas fontes.
Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
Título III: Disposições gerais.

Decreto nº 51.900 de 10 de abril de 1963

Composto de três títulos e 219 artigos:

Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
Título III: Disposições gerais.

Decreto nº 55.866 de 25 de março de 1965

Composto de oito livros e 440 artigos:

Livro I: Dos contribuintes do imposto.
Livro II: Da tributação das Pessoas Físicas domiciliadas no País.
Livro III: Da tributação das Pessoas Jurídicas e empresas individuais.
Livro IV: Da correção monetária do ativo e da incorporação de reservas ao capital das empresas.
Livro V: Da tributação dos rendimentos de residentes ou domiciliados no estrangeiro e de títulos ao portador e dos casos especiais de arrecadação nas fontes pagadoras.
Livro VI: Do lançamento e do controle do imposto.
Livro VII: Das impugnações dos contribuintes ou fontes.
Livro VIII: Disposições gerais e transitórias.

Decreto nº 58.400 de 10 de maio de 1966

Composto de oito livros e 517 artigos:

Livro I: Dos contribuintes do imposto.
Livro II: Da tributação das Pessoas Físicas domiciliadas ou residentes no Brasil.
Livro III: Da tributação das Pessoas Jurídicas domiciliadas no Brasil.
Livro IV: Da correção monetária do ativo e da incorporação de reservas ao capital das empresas.
Livro V: Da tributação dos rendimentos de residentes ou domiciliados no estrangeiro e de títulos ao portador e dos casos especiais de arrecadação nas fontes pagadoras.
Livro VI: Do lançamento e do controle do imposto.
Livro VII: Das impugnações dos contribuintes ou fontes.
Livro VIII: Disposições diversas.

Decreto nº 76.186 de 2 de setembro de 1975

Composto de cinco livros e 585 artigos:

Livro I: Tributação das pessoas físicas.
Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
Livro III: Tributação nas fontes.
Livro IV: Administração do imposto.
Livro V: Disposições diversas.

Decreto nº 85.450 de 4 de dezembro de 1980

Composto de 778 artigos divididos em cinco livros:

Livro I: Tributação das pessoas físicas.
Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
Livro III: Tributação nas fontes.
Livro IV: Administração do imposto.
Livro V: Disposições diversas.

Decreto nº 1.041 de 11 de janeiro de 1994

Composto de cinco livros e 1034 artigos:

Livro I: Tributação das pessoas físicas.
Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
Livro III: Tributação na fonte.
Livro IV: Tributação definitiva.
Livro V: Administração do imposto.

Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999

Composto de quatro livros e 1004 artigos:

Livro I: Tributação das pessoas físicas.
Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
Livro III: Tributação na fonte e sobre operações financeiras.
Livro IV: Administração do imposto.