SINTER e CIB: Entenda como sua cidade pode se preparar para a Reforma Tributária
- O que é o CIB?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é como se fosse o CPF do imóvel.
Trata-se de um código de identificação único que agrega todas as informações do imóvel (urbano ou rural) no Brasil.
- Qual o objetivo do SINTER?
O principal objetivo do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) é integrar, em um banco de dados único, todos os dados relacionados aos imóveis urbanos e rurais do Brasil, sejam jurídicos, cadastrais, fiscais ou geoespaciais.
- O que é o código CIB?
O CIB é um código único, como um "CPF do imóvel", que identifica sua propriedade em todo o Brasil. Ele passará a ser obrigatório para transações (venda, compra, herança) e documentos como escrituras e alvarás de construção.
- Por que preciso do CIB?
A partir de janeiro de 2027 você precisará informar o CIB para vender, comprar ou doar seu imóvel; obter financiamento imobiliário; regularizar obras ou solicitar habite-se na prefeitura.
- Como obtenho o CIB do meu imóvel?
Você poderá obter o CIB para o seu imóvel na página do Sinter, se a prefeitura do seu município já estiver integrada ao SINTER.
Caso você não consiga encontrar o CIB do seu imóvel na página do Sinter, você poderá entrar em contato com a prefeitura do seu município para solicitar a emissão do CIB.
- Quanto custa emitir o CIB para o meu imóvel?
A emissão do CIB é gratuita. Não há custos para emissão ou consulta do CIB.
- Meu imóvel é rural. Preciso do CIB?
Sim. Todos os imóveis rurais devem ter um CIB. A emissão do CIB ocorre de maneira automática após a vinculação do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR. Esse passo-a-passo você encontra no manual do CNIR.
- Como atualizar dados do meu imóvel urbano no CIB?
Alterações (ex: ampliação, mudança de uso) devem ser feitas diretamente na prefeitura (para imóveis urbanos).
- Como atualizar dados do meu imóvel rural no CIB?
As alterações devem ser realizadas na página do INCRA. Após realizada a atualização, o CIB será atualizado, automaticamente, no dia seguinte.
- Como corrigir erros ou inconsistências nos dados do meu imóvel no CIB?
Ao verificar que existe um erro ou inconsistência nos dados do seu imóvel você deverá entrar em contato com o Cadastro de Origem, ou seja:
- Se o imóvel for urbano - você deverá solicitar a correção diretamente na prefeitura onde está localizado o imóvel; (Verifique no site da prefeitura como formalizar seu pedido);
- Se o imóvel for rural - você deverá solicitar a correção diretamente no INCRA . (Verifique no site do Incra como formalizar o seu pedido).
- Onde eu consigo consultar o CIB do meu imóvel?
O Visualizador do SINTER está disponível no endereço do Sinter, com login gov.br de nível prata ou ouro.
Já é possível consultar imóveis por CIB, endereço ou coordenadas dos imóveis cujos cadastros municipais já estejam integrados ao SINTER.
Quando o sistema estiver 100% em operação, será possível emitir relatórios, como o e-CIB, para auxiliar na identificação do imóvel.
- O IPTU do imóvel urbano continuará sendo cobrado pela prefeitura?
Sim, o seu município continuará sendo o responsável pela cobrança do IPTU do seu imóvel.
- Como o SINTER ajudará na regularização fundiária?
O SINTER contribuirá para identificar os imóveis do cadastro imobiliário sem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou com sobreposição de áreas, localizados em áreas de risco ou conflitos ambientais, entre outras inconsistências que podem ser identificadas.
- Consultei as Operações Imobiliárias que realizei e aparece um imóvel para o qual não sou mais proprietário, essa informação está correta?
O serviço do Sinter "Minhas Operações Imobiliárias” mostra as operações de compra e venda nas quais você participou como adquirente ou como alienante. Se você não é mais o proprietário, procure o cartório onde o imóvel está registrado para solicitar a correção da informação.
- Ao consultar Minhas Operações Imobiliárias constatei que há um erro na informação da transação do imóvel, como proceder?
Você deve imprimir a tela com esse erro e procurar o cartório identificado nessa operação e informar o erro, para que ele seja corrigido nos registros do cartório e posteriormente corrigido no Sinter.