Piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025 instituiu o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto piloto tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), permite a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas desenvolvidas.
O piloto servirá como base para futuras evoluções tecnológicas, não incluindo, neste primeiro momento, APIs ou volumes maiores de dados.
Participação
Participam empresas indicadas por entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais, contemplando:
- Empresas com termo de cooperação assinado com a Receita Federal, por participarem do CONFIA ou das homologações do SPED;
- Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
- Indicações por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
- Indicações por entidades representativas de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.
A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço do desenvolvimento técnico das soluções.