Aproxime - Como Funciona
Saiba como funciona o programa de conformidade Aproxime.
Publicado em
29/05/2026 14h31
Atualizado em
29/05/2026 16h04
Através do monitoramento preventivo da situação fiscal das empresas aderentes, análise de dados e orientação dirigida e colaborativa, o Aproxime visa facilitar a regularização voluntária das obrigações e viabilizar a manutenção da validade da CND, reduzindo riscos e custos administrativos ou judiciais.
As orientações fornecidas pelo Aproxime possuem caráter procedimental e não produzem os efeitos legais da consulta prevista no art. 46 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e no art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.