Destinação como Pessoa Física
Se você faz a declaração completa do Imposto de Renda, pode destinar parte do imposto para projetos sociais e ainda pode aumentar a sua restituição ou diminuir o imposto a pagar. Isso pode ser feito de duas formas:
1. Durante a entrega da declaração
Na hora de preencher a declaração, você pode escolher doar parte do imposto para:
- Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Fundos da Pessoa Idosa
Você pode doar até 3% do imposto para cada fundo.
A escolha é feita direto no programa de preenchimento da declaração. Depois de selecionar os fundos, o sistema gera um DARF (documento de arrecadação) para pagamento.
Os fundos podem ser municipais, estaduais, do Distrito Federal ou nacionais.
O valor pago até o prazo final da declaração reduz o imposto a pagar ou aumenta sua restituição.
2. Durante o ano
De janeiro a dezembro, você também pode fazer doações para:
- Fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa
- Projetos de incentivo à cultura
- Projetos de incentivo à atividade audiovisual
- Projetos de incentivo à reciclagem
- Projetos esportivos
O limite total de doações é de 6% do imposto devido.
Se você doar para projetos esportivos, esse limite sobe para 7%.
Além disso, você pode apoiar dois programas do Ministério da Saúde:
- Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
- Pronas/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
Para cada um desses programas, o limite é de 1% do imposto devido.
Essas doações feitas durante o ano reduzem o imposto a pagar ou aumentam sua restituição do ano seguinte.