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PGFN impede leilão da Feira de São Cristóvão após acordo com Prefeitura do RJ e Riotur
Marcelo Piu/Prefeitura do Rio
Por Vanessa Marques
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Riotur e o município do Rio de Janeiro firmaram um acordo nesta segunda-feira (26), na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, para suspender o leilão do terreno do Centro de Tradições Nordestinas, conhecido como Feira de São Cristóvão.
No acordo celebrado, o município do Rio assumiu a responsabilidade solidária pelas dívidas que somam mais de R$ 13 milhões, e a União concordou em receber o pagamento por meio de precatório, permitindo a suspensão da venda do imóvel.
Para a procuradora regional da Fazenda Nacional na 2ª Região (PRFN2), Alcina dos Santos Alves, que atuou no caso, a negociação demonstrou êxito em conciliar o interesse público com a preservação do centro cultural e econômico do Rio de Janeiro. “O acordo garante o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa da União e assegura o funcionamento do Centro de Tradições Nordestinas, preservando inúmeros empregos”, afirmou.
Hoje, o Centro de Tradições Nordestinas recebe mais de 400 mil visitantes no espaço por mês, onde funcionam mais de 700 barracas. A feira também emprega mais de 1,5 mil trabalhadores, segundo dados da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
Em 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ajuizou uma execução fiscal para garantir o pagamento da dívida milionária da Riotur que envolve multas trabalhistas, como o descumprimento da exigência de concessão de período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre diferentes jornadas de trabalho. A Riotur ofereceu, então, o imóvel onde está localizada a Feira como pagamento dos mais de R$ 13 milhões devidos à União, atualizados para o mês de janeiro de 2026.
Para garantir o cumprimento da execução fiscal, o imóvel iria a leilão em fevereiro de 2026. Com o acordo homologado, o pagamento será feito por meio de precatório, dispensando a venda. A procuradora-regional Alcina Alves reforçou que “a PGFN aguarda proposta da Riotur para regularizar os demais débitos inscritos na dívida ativa da União”.