Presidente Lula envia ao Congresso proposta que institui a Política Nacional de Cuidados

Todas as pessoas têm direito ao cuidado. Nesta quarta-feira (03.07), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados, que faz essa defesa. O documento foi construído ao longo de mais de um ano, a partir da contribuição de 20 ministérios e de especialistas de outros setores da sociedade.

Por meio da formação de um Grupo de Trabalho, foi realizado um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país. A conclusão foi de que a maneira como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem não é capaz de atender em forma equitativa as necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é uma das pastas na coordenação dessa política.

Normalmente, são mulheres, negras, pobres as responsáveis por cuidar. Pessoas que, muitas vezes, deixam de estudar, de trabalhar, não têm previdência, não têm aposentadoria. A ideia é enfrentar as desigualdades estruturais da organização social dos cuidados"

Wellington Dias,  ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

“Esse é um desafio do Brasil e do mundo. Todos, quando nascemos, precisamos de cuidados. No fim da vida, muitos precisamos. No meio, muitos também. E esse cuidado é feito de forma desigual. Normalmente, são mulheres, negras, pobres as responsáveis por cuidar. Pessoas que, muitas vezes, deixam de estudar, de trabalhar, não têm previdência, não têm aposentadoria. A ideia é enfrentar as desigualdades estruturais da organização social dos cuidados”, pontuou o ministro Wellington Dias.

Para o MDS, diante desse cenário, o projeto de lei inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado.  A secretária de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, pasta que coordena de forma direta as ações, destacou: “Esse trabalho é fruto de interlocução no âmbito interministerial, em que nós discutimos uma visão geral do que estamos entendendo como cuidado, os princípios, diretrizes dessa política, nesse processo”.

O documento encaminhado ao Legislativo determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários - crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoios e auxílios para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida diária; e as trabalhadoras e trabalhadores remunerados e não remunerados de cuidado.

O projeto de lei também reconhece a interdependência entre quem precisa de cuidado e quem cuida. A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada – que são fundamentalmente as mulheres.

Avanços 

O texto da Política foi formulado no âmbito do GTI, levando em conta dois projetos de lei sobre o tema que já vinham pautando o Congresso, propondo a instituição de uma Política Nacional dos Cuidados: o PL 27972/22, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), do Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) e do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), e o PL 5791/19, da deputada Leandre Dal Ponte (PSD/PR).

O assunto tem mobilizado parlamentares de um variado espectro político. Uma coalizão ampla foi criada em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a inclusão do cuidado como um direito social. Assinaram a autoria da PEC 14/24 as deputadas Flávia Morais (PDT/GO), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Maria do Rosario (PT/RS) e Soraya Santos (PL/RJ).

A Política Nacional de Cuidados tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Assessoria de Comunicação - MDS