Política Nacional de Cuidados

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração da Política e do Plano Nacionais de Cuidados foi concluído após a sua 13ª e última reunião. Cerca de 60 pessoas, em sua maioria mulheres, de 20 ministérios e instituições parceiras, estiveram presentes no encontro realizado no dia 31 de maio. O público conheceu e discutiu a primeira versão do trabalho que será lançado nos próximos meses.

Embora esta tenha sido a última reunião do GTI, a secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, salientou que o Plano apresentado ainda está em construção. “Este é o resultado da pactuação técnica, agora entraremos na fase de pactuação política, que é fundamental”, informou.

Foi um momento histórico, marcado por falas emocionadas das mulheres celebrando a criação de um instrumento que responde diretamente às desigualdades de gênero e raça no Brasil.

Assessora Técnica do Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde (MS), Heloísa da Veiga Coelho celebrou o papel das mulheres no GTI. "Todas as mulheres que construíram essa política cuidam de alguém. Essa política é para a gente", comemorou.

A Secretária Laís Abramo agradeceu a todas elas e aos poucos homens presentes no grupo. “Essa política é sobre nós, mulheres, mas é também sobre uma nova relação com os homens”, evidenciou.

Plano

A SNCF liderou, desde janeiro desse ano, uma série de reuniões bilaterais com os Ministérios e instituições parceiras para desenvolver a proposta do Plano Nacional de Cuidados. O GTI construiu a proposta de arquitetura do Plano, que consiste em quatro grandes eixos. Os dois primeiros focam, respectivamente, em políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de maneira não remunerada, além de atentar para a promoção de trabalho decente para trabalhadoras remuneradas do cuidado, como as trabalhadoras domésticas e cuidadoras. O terceiro eixo concentra as ações que buscam promover uma divisão mais justa do cuidado e o reconhecimento de suas diversas formas de expressão por meio da comunicação e da cultura. Por fim, o último pilar sustenta as propostas para a gestão e construção de uma governança democrática do Plano Nacional.

A versão inicial do Plano, apresentada pela Diretora de Economia do Cuidado da SNCF, Luana Pinheiro, conta, por enquanto com 270 entregas e 116 ações. Na reunião, o GTI trabalhou na seleção de quinze ações que deverão funcionar como carros-chefes do Plano. Ganharam destaque as propostas de fomento à construção e ampliação da oferta de creche; de universalização de pré-escolas públicas e ampliação do número de escolas em tempo integral; de ampliação e qualificação de atendimento a pessoas idosas e pessoas com deficiência nos serviços em domicílio e nas instituições de longa permanência; de espaços de cuidados que funcionem à noite, nos finais de semana e feriados, voltados para crianças e adolescentes cujos cuidadores trabalham e/ou estudam nestes horários; novas licenças para cuidar; ampliação do acesso a serviços que compartilham cuidado indireto (como lavanderias e cozinhas comunitárias). O programa Territórios do Cuidado, uma proposta inovadora que articula diferentes serviços e equipamentos de cuidado para que atendam simultaneamente quem precisa de cuidados e quem cuida, também foi uma das ações destacadas para compor o Plano.

Essas ações, vale lembrar, são propostas preliminares, cuja execução dependerá ainda de da pactuação política e definição orçamentária. Tal discussão, entretanto, já está em curso. Instalada desde janeiro, a Câmara Técnica (CT) de Financiamento e Orçamento do Plano realizou quatro reuniões, sendo a quinta e última prevista para meados de junho. Esta CT tem contado com participação recorrente dos Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Planejamento e Orçamento (MPO), Fazenda (MF), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Casa Civil.

Há vários desafios de financiamento. Quem os explica é a coordenadora do Departamento de Economia do Cuidado, Andrea Barreto. Ela conta que, nesta CT foram apresentados os desafios das políticas de saúde, educação e assistência - de forma mais geral - por suas respectivas pastas e o Ministério da Fazenda apresentou os desafios para o financiamento do Plano Nacional de Cuidados. "Estamos fazendo importantes diálogos sobre as estratégias de financiamento para a Política e Plano. A definição de recursos depende da estimativa da necessidade de cada ação e dos acordos realizados na pactuação política", explicou Andréa.

Política

A minuta de um Projeto de Lei que versa sobre a Política Nacional de Cuidados (PNaC) foi redigida a partir do Marco Conceitual, aprovado em outubro do ano passado pelo mesmo grupo. A definição da estratégia para entrega desses instrumentos ao Congresso Nacional está sendo discutidos pela coordenação de governo (Casa Civil e SRI) junto com os ministérios que assinam o texto da Política (MM, MDS e MDHC).