Governo Federal lança grupo de trabalho para elaboração da Política Nacional de Cuidados

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados foi lançado nesta segunda-feira (22.05). A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, das ministras, das Mulheres, Cida Gonçalves, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

“Nós estamos falando de justiça social e hoje estamos celebrando essa parceria concreta voltada para a qualificação da política de cuidados. Estamos falando de quem cuida de crianças, de adolescentes, de pessoas com deficiência ou com alguma limitação”, pontuou Wellington Dias. “Todos nós somos cuidadores de alguma forma e, em algum momento, também vamos precisar de cuidados. Portanto, não há uma política mais humana do que a política de cuidados”, ressaltou o ministro.

Todos nós somos cuidadores de alguma forma e, em algum momento, também vamos precisar de cuidados. Portanto, não há uma política mais humana do que a política de cuidados”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social

O grupo interministerial terá a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Deverão ser elaboradas propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.

“É uma política muito importante, inovadora, que tem um objetivo transformador no sentido de garantir o direito ao cuidado de todas as pessoas do país que necessitam de cuidados ao longo do ciclo da vida, e também garantir o trabalho decente a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores do cuidado”, apontou a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

Instituído oficialmente pelo Decreto n° 11.460 , assinado pelo presidente Lula, o grupo terá a coordenação do MDS, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, e do Ministério das Mulheres. Para a ministra Cida Gonçalves, a equipe terá a prioridade de combater a desigualdade que existe dentro do tema. “Apesar de ser uma demanda de todos nós, a responsabilidade pelo cuidado é distribuída de forma desigual na sociedade brasileira, deixando a maior parte para as famílias e, especialmente, para as mulheres”, ponderou.

“A desigualdade é acentuada e tem recortes de raça e classe social para tarefas cotidianas, como preparo do alimento, limpeza, organização da casa, o cuidado direto a pessoas com algum grau de dependência, como crianças ou idosos”, ressaltou a ministra. Cida Gonçalves ainda lembrou que, segundo dados do IBGE, as mulheres dedicam quase 22 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicam metade desse tempo: 11 horas.

“Queremos colocar o trabalho doméstico como parte fundamental da economia brasileira e como parte integrante de um país que se quer democrático. Estamos falando de conferir direitos e economia política em um momento de virada”, defendeu o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Durante o evento, as pastas assinaram um Protocolo de Intenções com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O objetivo é elaborar um programa de ampliação de escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas.

Apesar de ser uma demanda de todos nós, a responsabilidade pelo cuidado é distribuída de forma desigual na sociedade brasileira, deixando a maior parte para as famílias e, especialmente, para as mulheres”

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

Anielle Franco também celebrou a criação do GTI. “Fazer parte desse grupo significa pensar nessa política nacional e transversal de cuidados. Quando pensamos nas mulheres negras, nas trabalhadoras informais, nesse trabalho que ninguém vê e que muitas vezes não é valorizado, estamos pensando num país melhor para todos nós”, apontou.

“Estaremos à disposição para o que for necessário. Temos pensado no ponto de vista da utilização do patrimônio da União, em aumentar os equipamentos sociais, principalmente nas áreas de saúde e educação”, assegurou a ministra Esther Dweck.

O grupo

Além do MDS e do Ministério das Mulheres, mais 15 órgãos da administração federal integram o GTI: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes. As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.

Assessoria de Comunicação — MDS