Consulta pública sobre a Política de Cuidados é prorrogada até o dia 22 de dezembro

O Governo Federal quer que o Brasil seja um país que cuida de sua população. Para isso, está desenvolvendo uma Política e um Plano Nacional de Cuidados. Além do envolvimento de 17 ministérios na iniciativa, a participação popular é fundamental para que a resposta governamental atenda a toda diversidade e complexidade das demandas de cuidado da população brasileira. Para ampliar o envolvimento da sociedade civil, a consulta pública on-line, iniciada no dia 30 de novembro, foi estendida. Agora é possível enviar contribuições até 22 de dezembro.

São dois instrumentos. Com o formulário eletrônico, a população pode informar suas demandas de cuidado: como cuidar das pessoas idosas que precisam de apoio para a realização das atividades da vida diária? Como cuidar das pessoas com deficiência? E das crianças? Como melhorar as políticas existentes e construir novas políticas para melhorar a vida tanto de quem demanda quanto de quem oferta os cuidados?

Até o momento, foram recebidas quase 2 mil respostas ao formulário eletrônico, com maior participação dos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

Já no portal Participa + Brasil, é possível conhecer o Marco Conceitual da Política, documento que informa o escopo, os sujeitos de direitos e públicos beneficiários, princípios e diretrizes da política. Cerca de 200 observações foram enviadas por pessoas físicas, da iniciativa privada, de representantes do setor público e do terceiro setor.

Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enfatizou a importância do processo de participação social na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas e para avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade", declarou.

A consulta é uma plataforma para ouvir aqueles que mais dependem desses serviços, identificando os desafios no acesso aos programas e recursos de cuidado do governo. Por meio dessa abordagem, o governo busca não só disseminar informações, mas também engajar a sociedade brasileira na formulação da política, reiterando seu comprometimento com um sistema de cuidados colaborativo, transparente e justo.

Assessoria de Comunicação - MDS