Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
Por que é importante pensar em segurança alimentar e nutricional na Assistência Social?
A alimentação adequada e saudável é um direito fundamental, inerente à dignidade humana e garantido pela Constituição Federal do Brasil. A promoção desse direito exige a atuação articulada de políticas públicas capazes de assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Material orientador
Recomendações de Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê a atuação para a promoção do acesso à direitos, entre eles o direito humano à alimentação adequada (DHAA), junto a um conjunto de ações que contribuem para a superação da insegurança alimentar e nutricional.
A falta de acesso à alimentação adequada é uma das vulnerabilidades presentes no cotidiano dos territórios atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A capilaridade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais unidades e serviços da rede socioassistencial, aliada aos espaços de controle social, posiciona o SUAS como setor estratégico na identificação das situações de insegurança alimentar, na busca ativa das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, e na articulação intersetorial necessária para a efetivação do DHAA.
Qualificar e fortalecer a agenda da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do SUAS é reconhecer o papel da Assistência Social na garantia de direitos, na redução das desigualdades e na promoção de condições dignas de vida para a população brasileira.
As Recomendações para Qualificação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social foram construídas para oferecer subsídios para que gestores(as) e trabalhadores(as) do SUAS possam fortalecer as ações que são próprias da assistência social e dialogam diretamente com o cotidiano dos serviços, unidades e territórios do SUAS.
Qualificação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
Foram construídas para oferecer subsídios para que gestores(as) e trabalhadores(as) do SUAS possam fortalecer as ações que são próprias da assistência social e dialogam diretamente com o cotidiano dos serviços, unidades e territórios do SUAS.
Reconhecem os desafios enfrentados pelas equipes e oferecem orientações práticas para qualificar a atuação de gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores e conselheiras e conselheiros da assistência social.
Outras Ações Desenvolvidas
Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional. Com o intuito de apoiar os gestores e profissionais na implementação da Portaria, foi elaborado o "Instrutivo de ações para operacionalização da Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de setembro de 2023".
Que tem como objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade, o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), incorporando as diretrizes dos Guias Alimentares para a população brasileira, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania e a SAN, em situações de violação do DHAA.
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Documento orientador que articula a agenda de segurança alimentar e nutricional às mudanças climáticas, oferecendo diretrizes para políticas públicas de sistemas alimentares sustentáveis, resilientes e socialmente justos.
A obesidade, assim como a fome, é uma questão social que atinge de forma desigual a população mais vulnerável e demanda abordagens que articulem ações intersetoriais e interseccionais. A Estratégia propõe promover ambientes alimentares saudáveis e sustentáveis, envolvendo ações articuladas com outras iniciativas e dialoga com o SUAS em seu Eixo II, voltado aos Sistemas de Proteção Social e Cuidados Integrados.
O documento apresenta orientações técnicas que visam apresentar, além de conceitos e princípios éticos, políticos e teóricos da segurança alimentar e nutricional, uma trilha, um roteiro, um "passo a passo" institucional e metodológico a ser implementado, que orienta os processos de trabalho no âmbito do CRAS.