Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências (CCPE)
É a instância do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) responsável por promover a articulação e a coordenação da atuação do ministério em situações de calamidades públicas e emergências. Instituído em 2025, o Comitê vem estruturando mecanismos de governança, protocolos e fluxos de atuação para fortalecer a capacidade de resposta da política de assistência social diante de eventos que provoquem impactos sociais e econômicos nos territórios, com atenção especial às populações em situação de maior vulnerabilidade.
Nesse contexto, diante da perspectiva de impactos associados ao fenômeno El Niño, o MDS criou o Gabinete Extraordinário do El Niño, sob liderança do CCPE. A iniciativa busca reunir e articular as diferentes áreas do ministério para o acompanhamento do cenário, a identificação antecipada de riscos e a organização das medidas necessárias à proteção social das famílias e territórios potencialmente afetados. O Gabinete constitui, assim, um espaço de coordenação específico para apoiar a tomada de decisão e dar maior agilidade à resposta do MDS diante da evolução do fenômeno.
A atuação do CCPE à frente do Gabinete Extraordinário reforça a importância da preparação e da antecipação na gestão de emergências e calamidades. A partir do acompanhamento dos cenários e da articulação com as áreas do MDS e demais instituições envolvidas, o Comitê busca qualificar a capacidade de resposta do ministério, de modo a reduzir os impactos dos eventos climáticos sobre a população e assegurar a continuidade da proteção social nos territórios afetados.
Plano de Contingência
O Plano de Contingência Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), elaborado no âmbito do Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências (CCPE), organiza medidas de preparação e atuação diante dos possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño 2026–2027.
O documento estabelece diretrizes para a atuação preventiva e coordenada do MDS, considerando os diferentes cenários de risco e seus possíveis impactos sobre as populações em situação de vulnerabilidade, os territórios e a oferta de proteção social. O plano, ainda, apresenta sua articulação com outros instrumentos nacionais de planejamento e resposta a emergências.
Acesse o plano de contingência (Clicável) para compreender as diretrizes, os cenários de risco e as medidas previstas para a preparação e atuação do MDS diante do El Niño 2026–2027.
